Juizado Itinerante leva serviços da Justiça Federal para moradores de assentamentos de Corumbá

Vai até sexta-feira, 08 de abril, a segunda fase do projeto Juizado Especial Federal Itinerante no assentamento Taquaral. Os atendimentos acontecem na quadra da Escola Municipal Rural Monte Azul. O objetivo é levar os serviços prestados pela Justiça Federal a locais distantes dos fóruns e de difícil acesso aos jurisdicionados.

Nesta etapa, são feitas as audiências e perícias judiciais que foram designadas na primeira fase, realizada no mesmo local entre os dias 16 e 20 de novembro do ano passado. São oferecidas orientações jurídicas previdenciárias, emissão da 1ª via do documento de identidade aos moradores dos assentamentos Taquaral I e II e Tamarineiro I e II. Os serviços são prestados das 08h30 às 17h30.

Um caminhão adaptado com sala de audiência e estrutura para atendimento da população por juízes e servidores foi instalado na Escola Monte Azul. Para ser atendido é preciso apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de residência, documentos ou provas do direito alegado, como atestados, laudos, exames. Caso não tenha documento de identidade, será possível expedir no local, com a certidão de nascimento ou de casamento.

Na primeira fase, foram realizados 209 atendimentos de assistência social, 108 expedições de RGs, 57 orientações jurídicas, 42 atendimentos para ações, com 10 ações ajuizadas, 32 encaminhamentos para ajuizamento de demandas, dois acordos formalizados e 32 protocolos de atendimento do INSS.

Iniciativa pioneira

O projeto é da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul e conta com apoio da Prefeitura de Corumbá, do Governo do Estado, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e outras entidades.

O corregedor-regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador federal Luiz Stefanini, que participou da cerimônia de abertura dos serviços, destacou a iniciativa pioneira do TRF 3 em levar os serviços para junto da população.

“É um ato que a justiça no Brasil, eu tenho certeza, vai colher os frutos benéficos da aproximação do Estado com o cidadão, do Estado com o povo, do Estado com as pessoas que precisam dos serviços da Justiça. O Tribunal Regional Federal foi o primeiro Tribunal no Brasil a iniciar esta ideia, de realmente tirar aquela postura de concreto e levar a nossa população brasileira”, disse Stefanini.

O prefeito Marcelo Iunes acompanhou o início dos trabalhos desta segunda fase do Juizado Especial Federal Itinerante. Para ele, a ação é “extremamente importante” para os moradores da zona rural de Corumbá. “A população do campo precisa ter o mesmo acesso aos serviços públicos de quem vive na cidade”, afirmou.

De acordo com o prefeito de Corumbá, a Prefeitura apoia a iniciativa que tem como objetivo garantir “a cidadania, o desenvolvimento e o futuro de quem vive nos assentamentos. E por isso, repito, essa ação da Justiça Federal é extremamente relevante. O TRF da 3ª Região mostra aqui, hoje, que também acredita e trabalha pela inclusão e pela cidadania do homem e da mulher do campo”, finalizou o chefe do Executivo Municipal.