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Junta Interventora da Santa Casa terá novo gestor e auditoria vai avaliar situação financeira da instituição

Rosana Nunes com Ascom PMC em 17 de Março de 2022

Anderson Gallo/Arquivo Diário Corumbaense

Santa Casa é único hospital público da região de fronteira

Representantes das prefeituras de Corumbá e Ladário, da Secretaria Estadual de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde, a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo e a promotora Ana Rachel de Figueiredo Nina, se reuniram nesta quinta-feira (17) para discutir os valores da contratualização repassada à Santa Casa de Corumbá, administrada por Junta Interventora, nomeada pelo Executivo municipal, desde 2010. 

A Santa Casa é sustentada por repasses municipais, estaduais e federais. Os recursos são utilizados no pagamento da folha dos funcionários, aquisição de equipamentos, medicamentos, materiais de higiene e demais necessidades da instituição. Porém, há déficit mensal que compromete o funcionamento da instituição e acarreta atraso no pagamento de salários de médicos e funcionários. 

O encontro de hoje, resultado de uma Ação Civil Pública movida pela Promotoria, contou também com a presença de representantes do Legislativo municipal, do Sindicato dos Profissionais de Saúde, do Conselho Regional de Enfermagem e da atual Junta Interventora.

Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Corumbá, em uma reunião anterior com a promotora, houve a sugestão de alteração da composição da Junta Administrativa, com representantes técnicos indicados pelo Município de Corumbá, Município de Ladário e o Estado de Mato Grosso do Sul. Na audiência desta quinta foi sugerida ainda a revisão do plano orçamentário da Santa Casa e a realização de auditoria conjunta para identificar se existe, de fato, subfinanciamento e em quais valores.

As partes ainda sugeriram e a Prefeitura de Corumbá aceitou, a substituição do diretor-presidente da Junta, cargo que será ocupado por Milton Carlos de Melo, atuante na APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e no Asilo São José. O atual presidente da Junta, Adriano Antônio Pires, vai para a Secretaria Municipal de Saúde, onde fará o "elo" entre a pasta e a Santa Casa. Ficou decidido também que membros da auditoria serão indicados no prazo de 5 dias.

A Junta Interventora tem prazo de 15 dias para apresentar plano de trabalho, com escopo definido e prazo para conclusão. O Conselho Gestor Local da Associação Beneficente de Corumbá, criado a partir de uma recomendação do Ministério Público Federal e instituído desde 2019, passará a contar com representantes do Coren (Conselho Regional de Enfermagem), da Associação Médica e da Prefeitura de Ladário.

Por meio de nota, a Prefeitura de Corumbá esclareceu que não há nenhuma intervenção judicial na Santa Casa e que "tem se empenhado para garantir que o único hospital público da região continue aberto e atendendo da melhor forma possível. O Município estuda um aumento no valor repassado à instituição médica (contratualização) e vem solicitando à Secretaria Estadual de Saúde, reiteradamente, para também promover esse aumento."

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