Fonte: Agência ALEMS em 10 de Março de 2022
Proposta apresentada pelo deputado João Henrique (PL) na quarta-feira (09) quer instituir em Mato Grosso do Sul o Programa Lei da Onça, que tem por objetivo “proteger e preservar a onça-pintada, a onça-parda, ou qualquer felino silvestre, que venha a abater gado bovino, bufalino, equino e asinino (burros, jumentos e mulos), dentro do território estadual”.
De acordo com o Projeto de Lei 52/2022, a intenção é evitar que os produtores façam o abate das onças, dando a contrapartida estadual de indenização em dinheiro em valor duas vezes o constatado na avaliação do animal abatido pela onça. O proprietário deverá registrar o fato no órgão competente que deverá avaliar o animal abatido no prazo máximo de 30 dias. A avaliação deverá levar em consideração o valor de mercado, praticado em Mato Grosso do Sul, devendo prevalecer o valor do dia da avaliação e a indenização deverá ser paga ao proprietário no prazo máximo de 60 dias após a avaliação.
Por outro lado, o Programa estabeleceu multas para evitar fraudes. Caso fique comprovado que o proprietário registrou animal abatido de forma fraudulenta, com o objetivo de obter vantagem indevida, será multado em 10 vezes o valor da indenização, supostamente devida e estará excluído do programa, não podendo participar, mesmo que ocorra o abate de animais de sua propriedade no futuro, sem prejuízo das demais penalidades impostas na legislação vigente.
As multas aplicadas aos proprietários que fraudarem o abate dos animais, deverão ser destinadas ao custeio do presente programa. O Poder Executivo irá regulamentar e deverá disponibilizar telefone e meio eletrônico para que o produtor possa registrar e protocolar o ocorrido, encaminhando informações, fotos e localização do animal abatido, dando início ao processo de indenização.
“Queremos evitar fraudes, mas sabemos que quem abate não faz isso se não for por necessidade. O programa vai devolver o dobro ao produtor. O Estado, através do programa, encontra uma aliança entre o campo e o ecoturismo. Com um custo mínimo vai resolver um problema histórico, preservando o meio ambiente e permitir que o animal viva no meio da minha criação sem atrapalhar a subsistência da minha família. No mesmo espaço pode e deve ser sensibilizado o convívio desses animais”, explicou o deputado João Henrique em discurso na tribuna.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), pediu para subscrever o projeto. “Já temos alguns projetos de sucesso, como o Gado-onça, executado principalmente na Fazenda São Francisco, que consegue implementar essas estratégias e consegue interpretar o que o produtor pantaneiro e o da Serra de Maracaju pensam. Quero assinar em conjunto essa nova proposta”, ressaltou. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Bruno Miranda : Projeto muito relevante e vem em boa hora principalmente porque existem casos de abate de felinos de forma depredatória no ermo do Pantanal.
No Diário Corumbaense, os comentários feitos são moderados. Observe as seguintes regras antes de expressar sua opinião:
Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião deste site. O Diário Corumbaense se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.