Campanha busca estimular doação do Imposto de Renda para fundos municipais em Corumbá

Corumbá lançou nesta segunda-feira (07) a Campanha Imposto Solidário, com o lema “Transforme sua declaração em um ato de amor”. A campanha busca incentivar pessoas físicas a doarem parte dos valores devidos ao Imposto de Renda 2022 para projetos sociais.

A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, foi lançada no auditório da Escola Estadual João Leite de Barros. Participaram do evento a primeira-dama e secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Amanda Balancieri Iunes, o vice-prefeito Dirceu Miguéis, o juiz titular da Vara da Infância e Juventude, Maurício Cleber Miglioranzi Santos, além de autoridades e alunos do Instituto Moinho Cultural.

“É um ato de amor ajudar ao próximo, tanto as crianças e idosos. É muito simples, você está destinando uma parte do que já paga ao Imposto de Renda para nossas crianças; adolescentes e idosos. Iniciamos a campanha neste primeiro dia útil de março, porque também teve início a entrega da declaração do Imposto de Renda”, explicou a secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Amanda Balancieri Iunes. 

“Mostramos para onde os recursos são destinados e que tudo é monitorado pelo Conselho do fundo que recebe os recursos. É feito todo um trabalho para que esse dinheiro chegue para promover ações para crianças, adolescentes e idosos. Cada doação é importante e faz toda a diferença. É um ato de amor ao próximo”, completou a secretária Assistência Social.

O juiz titular da Vara da Infância e Juventude, Maurício Cleber Miglioranzi Santos, destacou ao Diário Corumbaense, a importância da campanha. “Temos a cultura de ajudar por meio da esmola. Isso é presente ainda, quando na verdade, a própria esmola é mal utilizada, pois doamos por nos sensibilizarmos. Por isso, ao invés de dar esmola, a pessoa pode contribuir diretamente com os Fundos. O valor será revertido para as instituições. A fiscalização é feita pelo Município e pela Receita Federal”, disse o juiz.

Além disso, Miglioranzi mencionou que diretamente, essas doações refletem ao próprio município. “A doação da parcela do imposto de renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, é algo de suma importância, especialmente porque permite o acesso das entidades locais a recursos que vão reverter em prol da própria cidade. Então, essa campanha ajuda a gente a difundir conhecimento às pessoas, da possibilidade de deixar uma parcela daquilo que teria que pagar ao imposto, em prol diretamente do seu município. Isso reflete nos mais diversos pontos, seja na redução da população de rua, seja no apoio de criança e adolescente mediante a inserção e atividade extracurricular, de modo que a conscientização do cidadão que é contribuinte do imposto de renda é fundamental para esse processo de melhoria da sua própria cidade”, pontuou.

Como fazer

Vale lembrar que as doações podem ser feitas apenas por quem optar pela declaração completa. Além disso, o valor destinado às organizações sociais no ato da emissão do IR pode ser retirado da quantia devida, ou seja, de um dinheiro que já seria pago à Receita Federal de qualquer forma, não comprometendo seu orçamento e, caso tenha valores para restituição, continuará recebendo o valor integral.  

Conforme Romy Vasconcelos Canto Rupp, superintendente da Escola de Governo do Prefeitura de Corumbá, em 2020, Mato Grosso do Sul poderia ter recebido cerca de R$ 50 milhões em 2020 para destinar os recursos às mais diversas cidades. Ela também adiantou que o foco são pessoas físicas neste primeiro momento.

“Em 2020 não foram nem R$ 2 milhões destinados pelos contribuintes. Queremos criar o hábito de as pessoas fazerem a destinação do imposto de renda. Uma vez feito, é possível trabalhar projetos com muito mais recursos. O foco não são as empresas, nesse momento queremos sensibilizar pessoas físicas para façam a sua parte como cidadão. Queremos multiplicar essa informação. Na hora da declaração, fala com o contador, o próprio programa da Receita tem as informações que orientam essa pessoa a destinar o valor”, frisou.

Através do Imposto de Renda, pessoas físicas podem doar até 6% do imposto se fizerem as contribuições ao longo do ano. Caso a doação ocorra durante a declaração, essa porcentagem se limita a 3%. Como mencionado anteriormente, o valor doado por pessoas físicas pode sair tanto do imposto a ser pago quanto do que será restituído. 

No caso de pessoas jurídicas, a doação do Imposto de Renda pode ser feita diretamente para os fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tanto municipal, estadual ou federal, e o valor doado precisa corresponder a 1% do IR a ser pago pela empresa à Receita Federal.