Portal de Notícias do Governo de MS em 11 de Fevereiro de 2022
Edemir Rodrigues/Arquivo Governo do Estado Peixes devem ser devolvidos ao rio no mesmo local em que foram capturadosA modalidade Pesque e Solte está liberada somente nas calhas dos rios Paraguai e Paraná. Porém, a Policia Militar Ambiental alerta: os pescadores devem utilizar anzóis sem farpas para evitar ferimentos nos peixes e devolvê-los ao rio no mesmo local em que estavam. 
Isso porque, o período de defeso continua vigente em todo o Estado até dia 28 de fevereiro, e nenhum peixe pode ser retirado dos rios nesse período, a não ser nas exceções previstas em lei.
Importante frisar também que, para realizar a pesca, mesmo a esportiva, todos devem portar a Autorização Ambiental para Pesca Amadora, na modalidade pesque e solte.
O desrespeito à legislação pode levar os pescadores a serem presos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para lavratura do auto de prisão em flagrante, podendo, se condenados, pegar pena de um a três anos de detenção. Também terão todo o material de pesca, motor de popa, barcos e veículos utilizados na pescaria, apreendidos, além de serem multados administrativamente em valores que variam de R$ 700 a R$ 100 mil e mais R$ 20 por quilo de pescado irregular apreendido.
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