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Em 2021, PMA autuou 1.264 pessoas e aplicou R$ 38,8 milhões em multas por infrações ambientais

Da Redação em 03 de Janeiro de 2022

Divulgação/PMA

Flagrante de área desmatada ilegalmente em 2021

Balanço divulgado pela Polícia Militar Ambiental, que conta com 26 Subunidades em Mato Grosso do Sul, informa que em 2021, foram registrados 1.264 autos de infrações ambientais, número pouco inferior a 2020 (1.296 autuados). Ao todo foram arbitradas multas no valor de R$ 38.819.114,57, índice 36% superior ao ano de 2020, que foi de R$ 28.482.161,38.

As infrações predominantes, mais uma vez, foram contra a flora, sendo em 2021 um total de 693 e 552 autuações no ano de 2020, seguidas por infrações relativas à pesca com 268 em 2021 e 414 autuações no ano anterior. Além disso, 175 autos de infrações foram emitidos por poluição, contra 106 no ano de 2020. Por infrações contra a fauna, 114 pessoas foram autuadas em 2021, enquanto que em 2020 foram 100.

As demais 14 infrações foram de transporte de produtos perigosos (agrotóxicos, combustíveis e outros), além de autuações por infrações contra o ordenamento urbano e a administração ambiental, que totalizaram R$ 38.500,00 em multas.

A PMA ressalta que as multas são baseadas no Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a parte administrativa (multas) da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Dessa forma, o auto de infração é a primeira peça de um processo administrativo ambiental, que depois de ampla defesa dos autuados, é julgado pelo órgão ambiental estadual, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O órgão julgador poderá reduzir a multa até o mínimo previsto no Decreto Federal, manter o valor aplicado pelos policiais ambientais, ou aumentar até o valor máximo previsto na legislação.

Com informações da assessoria de comunicação da PMA. 

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