Deputados aprovam em segunda votação reajuste linear aos servidores estaduais

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), aprovaram nesta terça-feira (30), 13 propostas de autoria Poder Executivo. As matérias tratam do reajuste salarial dos servidores públicos, atualização de tabelas salariais e incorporação de abonos.   

Em segunda discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 327/2021, que concede reajuste linear de 10% sobre o vencimento-base ou subsídio que compõe a remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados de Mato Grosso do Sul. A emenda modificativa adicionada ao projeto faz o aumento que irá vigorar em janeiro do próximo ano ser válido a todos os Poderes. A matéria segue agora à última análise em plenário, em redação final.    

Primeira discussão   

As outras doze matérias foram aprovadas em primeira discussão e seguem todas à segunda discussão e votação pelos parlamentares, sendo nove projetos de lei. Em primeira discussão foi analisado e aprovado o Projeto de Lei 328/2021, que estabelece as tabelas de remuneração dos servidores públicos estaduais, já com a incidência do aumento linear de 10% e de outros reajustes. Segundo o Poder Executivo, na justificativa da matéria, as mudanças nas tabelas têm o objetivo de corrigir distorções existentes nas remunerações dos servidores. Também apreciado e aprovado o Projeto de Lei 329/2021, que trata da carreira de Gestão de Tecnologia da Informação.     

Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei 332/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais Técnicos da Educação Superior da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), teve emenda modificativa de parlamentar.         

O deputado Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão de Educação na Alems, agradeceu a emenda de sua autoria, acatada à proposta original. “Havia apresentado uma emenda nesse projeto e vi no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação  que a nossa emenda foi contemplada, e foi feita uma emenda acolhendo o dispositivo que havíamos apresentado, por solicitação da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul ”, destacou.     

Ainda referente às carreiras, foi aprovado o Projeto de Lei 333/2021, que dispõe sobre carreiras de Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública; o Projeto de Lei 334/2021, referente à carreira de Gestão de Medidas Socioeducativas; o Projeto de Lei 335/2021, relativo ao quadro de pessoal da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan); o Projeto de Lei 336/2021, que dispõe sobre a carreira de Gestão de Planejamento e Orçamento; e o Projeto de Lei 337/2021, que trata sobre a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização.   

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei 343/2021, que autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares durante o exercício de 2021, em mais 5%, passando o limite de 25% para 30% do total de despesa constante do orçamento.     

Projetos de Lei Complementar   

Foram aprovados também em primeira discussão três projetos de lei complementar. O Projeto de Lei Complementar 06/2021, que altera legislações, objetivando a criação de meios para aprimorar a atuação da Procuradoria-Geral do Estado; o Projeto de Lei Complementar  07/2021, que modifica a Lei Complementar 230/2016, que dispõe sobre a estrutura, organização e atribuições da Controladoria-Geral do Estado, e o Projeto de Lei Complementar 08/2021, que muda a Lei Complementar 87/2000, que trata sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul. As matérias também voltam ao plenário para a votação em segunda.   

Assembleia Legislativa

O deputado e presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), fez um anúncio durante a sessão plenária mista. “Nós, da Mesa Diretora, apresentamos em nome dos 24 deputados, a mesma reposição salarial do Executivo para todos os chefes de Poderes, os 10% de revisão para todos. E por solicitação do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Sisalms), haverá ainda o aumento do auxílio alimentação para 500 reais, e do auxílio transporte para 300 a todos os servidores da Casa de leis, ativos, inativos e pensionistas. Este projeto de lei está sendo numerado nesse momento e passará pela CCJR amanhã”, relatou. 

Sobre os projetos do Executivo, o presidente da Alems também fez uma ressalva. “Temos até agora 21 projetos do Executivo e nove sessões até o fim de ano para aprovar, receberemos mais um nesta quarta-feira que trata do Refis em todos os setores, para que os sul-mato-grossenses consigam pagar os seus débitos. Vamos agora fazer um acordo de liderança para seis matérias que já tramitam”, informou Paulo Corrêa. 

Foi feito então acordo de lideranças para tramitação em urgência, dos Projetos de Lei 347/2021, 349/2021, 350/2021, 351/2021, 353/2021 e o Projeto de Lei Complementar 11/2021.

As informações são da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa de MS.