Agentes de Saúde vão à Brasília pedir que Propostas de Emenda à Constituição entrem na pauta da Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, realizou nesta terça-feira (05), audiência pública para discutir os 15 anos da Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Foram convidados para a reunião o presidente da Federação Nacional dos ACS (Fenasce), Luís Cláudio; a presidente da Confederação Nacional dos ACS (Conacs), Ilda Angélica Correia; a presidente do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (Fnaras), Marivalda Santos Pereira de Araújo; a assessora jurídica da categoria dos ACS e ACE Elane Alves; e o coordenador-geral de Garantia dos Atributos da Atenção Primária da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Antônio Leopoldo Nogueira Neto.

Aproximadamente 4 mil agentes comunitários de todo o Brasil foram à Brasília para participar da audiência pública a fim de reivindicar que as Propostas de Emenda à Constituição 14/21 e 22/11 que versam sobre a valorização, o reajuste salarial, o vínculo empregatício e outras reivindicações da categoria sejam priorizados pela Câmara dos Deputados. Devido às regras de segurança sanitária, poucas pessoas conseguiram entrar no plenário II da Câmara, onde aconteceu a audiência.

Mas a limitação de acesso não foi impedimento para que os profissionais de saúde conseguissem falar com parlamentares, como a deputada federal Rose Modesto (MS). Após reforçar seu compromisso com a categoria, a parlamentar deixou o plenário e dirigiu-se ao estacionamento do Anexo II, onde diversos profissionais estavam reunidos.

A terceira secretária da Mesa Diretora fez um discurso bastante enfático.  “Essa é uma causa que eu abracei pensando no Brasil, nesses profissionais que ao longo de todos esses anos se dedicam diuturnamente a cuidar da nossa saúde. Mesmo em meio a uma pandemia mundial, vocês não puderam parar. Mesmo sem serem valorizados como merecem e sem terem seus direitos atendidos, vocês continuaram lá, na linha de frente. Eu disse ao presidente Lira (da Câmara Federal): 'esse é o momento de fazer justiça com aqueles que abraçaram a saúde do país'”. 

Em junho deste ano, Rose já havia intercedido em favor da categoria. Ela entregou ao presidente Arthur Lira, um ofício da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Interesses dos ACE e ACS, pedindo prioridade e celeridade na tramitação das PECs.

Segundo Rose, muito se avançou durante esses 15 anos, mas a atualização da lei se faz necessária para garantir que os direitos desses profissionais essenciais para a saúde do país sejam defendidos. “Esse é um tema inegociável para mim. Os Agentes de Saúde são os grandes promotores da saúde básica, preventiva. Durante a pandemia percebemos o quanto esses profissionais são impagáveis e insubstituíveis. Desprecarizar o trabalho da categoria e lutar pela valorização e pelo reajuste do piso salarial, é nossa obrigação. É, também, uma forma de mostrar a esses trabalhadores que eles estão sendo vistos e ouvidos. É nossa vez de olhar por eles”.

A pedido de Rose, o deputado Federal Marcelo Ramos (AM), que também é vice-presidente da Casa, prometeu despachar as matérias amanhã mesmo, quando ele estará como presidente em exercício devido às agendas externas de Lira. Em seguida, as propostas seguirão para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.