Financiamento público para garantir proteção social é debatido em Conferência Municipal

O prefeito Marcelo Iunes participou da abertura da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social realizada na manhã desta quinta-feira, 12 de agosto, no plenário da Câmara Municipal de Corumbá. Com o tema “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, a conferência tem o objetivo de fortalecer e reafirmar a Assistência Social como política pública garantidora de direitos, bem como conceber os usuários/famílias como o centro da atuação desta política pública. As propostas definidas serão levadas para a Conferência Regional, prevista para setembro.

“Esta 13ª Conferência é importante para nossa administração, permite ao Poder Executivo ser categórico na política pública da Assistência Social. É um tema muito importante para nortear nossas atividades na função de administrador público. Assistência Social é um direito constitucional que fala que todo cidadão deve ser amparado pelo Estado, quando necessitar. O gestor público deve entender e focar as suas ações para que essas necessidades sejam sanadas, de forma cada vez mais definitiva, com justiça social e dignidade isso é o que caracteriza o dever do Estado”, disse Marcelo Iunes.

Ainda de acordo com o chefe do Executivo Municipal, a Conferência é vital para a administração, uma vez que permite “escutar de vocês, as prioridades para uma política de assistência social”. Iunes disse esperar as propostas para colocá-las em prática. “Que saiam boas ideias daqui e possamos colocar em prática o mais rápido possível”, afirmou o prefeito de Corumbá.

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Amanda Balancieri Iunes, destacou que a conferência representa o “momento da democracia com a participação popular e das organizações da sociedade civil que atuam diretamente na política de assistência social”. Amanda exaltou a atuação dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social nesse momento de pandemia. “Nossos trabalhadores estão na linha de frente, incansavelmente atendendo a nossa população, nossos usuários. Com essa pandemia, os serviços aumentaram devido ao fato de várias famílias perderem seus empregos, nossa equipe se manteve firme, presente colocando a sua própria vida em risco. Somos essenciais, assim como os profissionais de saúde”, completou a secretária.

Amanda Iunes informou que a Assistência Social realizou pré-conferências nos CRAS e agora traz as propostas colhidas nestes eventos. “Foram abordados cinco eixos e hoje trazemos para essa conferência as propostas colhidas. São informações diretas da população usuária da política de Assistência Social, as famílias, crianças e idosos; pessoas beneficiadas diretamente pelo atendimento dos nossos serviços, programas e projetos. Essas pessoas têm voz na nossa conferência, esse é o momento democrático da participação de vocês, que vão contribuir para a construção de uma política pública eficiente e eficaz”, frisou a secretária de Assistência Social.

Presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Façanha, destacou a importância da ação. “Tudo que fazemos necessita de planejamento e hoje o sistema de Assistência Social é muito bem organizado. É um sistema muito bem organizado de atendimento para as famílias, principalmente as mais vulneráveis. Como todo sistema, ele tem que ser atualizado, revisto e melhorado. É para isso que vocês estão aqui hoje, para discutir o presente, o passado e o que pode ser melhorado para o futuro”.

Ao declarar aberta a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, a vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Maria Auxiliadora Figueiredo do Couto, disse que a “assistência social é um direito, uma política pública que visa a garantia dos direitos do cidadão”.

Após a solenidade de abertura e da aprovação do regimento da Conferência, foi exibido um vídeo do palestrante Sérgio Wanderley Palestra Magna, que abordou em sua apresentação a “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social”.

A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social debate cinco eixos de atuação: a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social e atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.