Rosana Nunes com Ascom PMC em 30 de Junho de 2021
Divulgação Treze municípios que fazem fronteira com Bolívia e Paraguai receberão doses da Janssen para a vacinação em massa
A Secretaria de Saúde alerta: a pessoa que não mora no município e que inserir informações falsas no cadastro de vacinação, incorrerá no crime de falsidade ideológica, previsto no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro. Da mesma forma, estará sujeito a multa de até 1.200 (um mil e duzentos) UFERMS, aproximadamente cinquenta mil reais, e caso seja servidor público, será o dobro, conforme a Lei Estadual nº 5636 de 15 de março de 2021.
Caso a inconsistência/irregularidade cadastral for averiguada no momento da imunização, além de não vacinar o indivíduo, a Saúde vai acionar as Polícias Civil e Militar para os procedimentos legais.
A Secretaria de Saúde de Corumbá salienta que segue rigorosamente o cronograma de imunização e que as informações prestadas poderão ser confrontadas na base de dados do Sistema Único de Saúde e caso identificada a ocorrência de fraude na vacinação, o Ministério Público; Polícia Judiciária e Poder Judiciário, serão imediatamente comunicados.
Comprovantes
Os comprovantes que serão aceitos na imunização em massa (documentos originais) são: título de eleitor; comprovante de endereço (água, luz, telefone ou outra conta) em próprio nome, caso seja em nome de familiar comprovar o vínculo (ex. certidão de casamento/RG); carteira de trabalho; declaração de endereço profissional (fornecida pela empresa); contrato de aluguel ou declaração de matrícula (para estudantes).
Para agilizar a vacinação é fundamental realizar o cadastro no site http://sisms.corumba.ms.gov.br/coronavirus/, e no momento da vacinação apresentar comprovante de endereço, documento de identificação pessoal com foto e cartão do SUS, todos originais.
Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria Geral do Município, de forma anônima, pelos telefones (67) 3234-3406 e 0800 647 2109, pelo site http://ouvidoria.corumba.ms.gov.br/ e e-mail: ouvidoriageral@corumba.ms.gov.br.
O Ministério da Saúde ainda não confirmou ao Governo do Estado a data do envio de 165.500 doses da Janssen para estudo que irá realizar a imunização em massa dos moradores de 13 municípios que fazem fronteira com a Bolívia e Paraguai. Corumbá deve receber cerca 40 mil doses para imunizar pessoas acima de 18 anos.
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