Lei autoriza doação de terreno para construção do Campus de Medicina em Corumbá

Foi sancionada pelo prefeito Marcelo Iunes, a Lei nº 2.702, que autoriza a doação de terreno para a instalação do Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda (Cesumar), em Corumbá. A área fica na rua Pedro de Medeiros, bairro Popular Velha, ao lado da sede do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, dentro do Parque Urbano Zumbi dos Palmares.

De acordo com a lei, o Executivo municipal fica autorizado a fazer a doação com encargos do imóvel de propriedade do Município com área 02 da Quadra N, o que corresponde 28.055,934 m², perímetro 670,07 m. A doação será formalizada mediante a lavratura de escritura pública, com posterior registro na matrícula no imóvel.

A doação fica condicionada à manutenção do Parque Zumbi dos Palmares pelo período de seis anos, sob responsabilidade do Centro de Ensino Superior de Maringá - CESUMAR, a contar da implantação definitiva do campus de Medicina na cidade de Corumbá. Não será permitida a alienação e/ou transferência, parcial e/ou total, para terceiros, a qualquer título, do imóvel objeto da doação de que trata a Lei.

Já em caso de descumprimento da lei ou na hipótese de encerramento das atividades da Instituição de Ensino Superior fica a mesma obrigada a indenizar o Município no valor do imóvel devidamente atualizado.

A Procuradoria Geral do Município ficará responsável em formalizar os atos necessários à efetiva doação do imóvel. A lei entrou em vigor no dia 18 de outubro, quando foi publicada no Diário Oficial do Município. 

A cedência da área só foi possível com a aprovação de um outro Projeto de Lei do Executivo, que alterou a Lei 2.084, de 19 de dezembro de 2008, permitindo o desmembramento do Parque Municipal Zumbi dos Palmares.

Curso de Medicina

O Centro de Ensino Superior de Maringá LTDA (Cesumar/Unicesumar) está habilitado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), do Ministério da Educação (portaria 924/2018) para implantar o curso privado de Medicina no município de Corumbá.  A autorização para funcionamento, por instituição privada, foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) em dezembro do ano passado.

O pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento do Cesumar, Marcos Antônio Silva, durante encontro com o prefeito Marcelo Iunes no início de junho deste ano, apresentou o projeto e informou que, de imediato, serão oferecidas 55 vagas e depois expandir para outras áreas de Saúde, como enfermagem, biomedicina e fisioterapia. A estimativa é de que R$ 30 milhões sejam investidos na construção do prédio, que terá 5 mil metros quadrados de área e três pisos. Com a cedência do terreno, a universidade deve iniciar a programação de construção da estrutura.

Reconhecida nacionalmente por sua qualidade educacional, o Cesumar/Unicesumar está entre as melhores instituições do Brasil, destacando-se como o melhor Centro Universitário do sul do país. Na última avaliação do MEC, a Unicesumar manteve IGC 4 (Índice Geral de Cursos – que vai de 1 a 5); resultado conquistado por sete anos consecutivos.