Sobre eleições e votos

Domingo, dia 07, é o dia em que, no exercício real de cidadania, decidiremos, com o nosso voto, os rumos do nosso país e do nosso estado pelos próximos quatro anos. Assim, convém refletirmos sobre a importância de eleições e votos na história política do Brasil, pois mesmo depois da descoberta do país pelos portugueses, levamos alguns anos para conquistar a nossa independência.

E, embora em 1532 já houvesse um início de processo eleitoral com a organização política das vilas de São Vicente e de São Paulo (Piratininga, na época), somente no século XIX, em 1891, é que tivemos o nosso primeiro presidente eleito, embora não por eleições diretas. Antes disso, porém, com a outorga da Constituição Brasileira por Dom Pedro I, em 1824, foram definidas as primeiras regras para escolha dos governantes a nível nacional, e a criação da Assembleia Geral, composta pelo Senado e Câmara dos Deputados. E com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, foi instaurado um Governo Provisório, assumindo o posto de Presidente o proclamador da República, Deodoro da Fonseca. Tendo sido, posteriormente, eleito presidente, em 1891, com respaldo da Constituição, sendo o seu vice o Marechal Floriano Vieira Peixoto. Naquela época, os candidatos podiam concorrer aos dois cargos, separadamente, e ao mesmo tempo, foi o que fez Floriano Peixoto. Mas, até então, somente os homens podiam votar.

Nessa trajetória, o voto da mulher foi legitimado só em 1932, no Governo de Getúlio Vargas, após muitas reivindicações e lutas. Contudo, o voto era permitido apenas para mulheres casadas, com a autorização dos maridos, e às viúvas e solteiras, que tivessem renda própria. Sendo essas restrições banidas do Código Eleitoral em 1934. Entretanto, havia mais um diferencial, o voto era obrigatório somente para os homens, apenas em 1946 a obrigatoriedade se estendeu às mulheres. De lá pra cá, muita coisa mudou. E, após um longo período, em que os militares comandaram o país, de 1964-1985, não houve eleições diretas para presidente, apenas para vereadores, deputados, senadores, prefeitos e governadores.

Mas, em 1989, tivemos eleições diretas para presidente, sendo eleito Tancredo Neves. A mais recente conquista no setor político foi quando, em 1997, a Lei nº 9.504 assegurou o direito das mulheres preencherem 30% das vagas a cargos políticos dos partidos. Porém, o mais importante nisso tudo, é o seu direito de votar, direito e dever ao mesmo tempo, e esse é o motivo que nos trouxe aqui hoje, pois o exercício livre de cidadania deve ser assegurado e respeitado por todos. Por isso, vá votar, não fique de fora das eleições, pois, com certeza, o seu voto fará diferença no resultado. Bom fim de semana.

(*) Rosangela Villa é professora associada da UFMS e colaboradora do Diário Corumbaense.