Transparência: Governo cria a Controladoria Geral do Estado

No dia em que Mato Grosso do Sul obteve nota dez em transparência por parte da Rede de Controle de Gestão Pública, o governador Reinaldo Azambuja concretizou mais uma ação para tornar elevar o grau de credibilidade do Executivo estadual. Na presença de integrantes da rede, como representantes da Controladoria Geral da União (CGE) e do Ministério Público Estadual (MPE), o governador sancionou a lei que cria a Controladoria Geral do Estado (CGE).

O órgão terá a responsabilidade de monitorar o trabalho das secretarias e demais órgãos da máquina pública do Estado, exercendo as funções de corregedoria, auditoria, ouvidoria e ações de transparência. Durante a sanção da lei, na manhã desta sexta-feira (9), na Governadoria, Azambuja destacou que a atuação da Controladoria não se restringe às ações deste governo, mas as ações da administração do Estado daqui pra frente. “A controladoria vem somar para o nosso objetivo de termos um Estado mais austero, que cumpre com a legislação”, definiu.

Fotos: Chico Ribeiro

Governador sancionou a lei que cria a Controladoria Geral do Estado (CGE)

Na prática, a Controladoria contribui para que haja mais critérios no uso do dinheiro público. O governador também defendeu a atuação de maior controle nos gastos públicos em relação às improbidades administrativas. “A corrupção é o mal do século e precisa ser combatida”, afirmou.

Durante a assinatura da lei, o controlador Geral da União, José Barbieri, disse que como todo órgão de controle, a função da CGE é aprimorar a gestão pública para a eficiência de gastos. “A transparência pública mais alta possibilita maior participação social, fornece dados para acompanhamento de gastos de obras e torna público o que é público”, disse, destacando que o Portal da Transparência do Governo do Estado atende todos os requisitos de transparência.

Além do Estado, todos os 79 municípios foram avaliados no âmbito da transparência, sendo que apenas Inocência também obteve nota 10.  “As prefeituras são mal organizadas e erram muito. As controladorias ajudam a evitar erros, desperdícios e fraudes”, afirmou.

O procurador Mauri Valentin Riccioti agradeceu ao governador pela criação da Corregedoria, justificando que a inexistência de controles externos impacta na atuação das promotorias de justiça. “Quando assumi a Corregedoria (MPE) e verifiquei um número descomunal de investigação do Ministério Público cheguei a conclusão que a falta de controle favorece erros, desperdícios e fraudes que deságuam no Ministério Público”, disse.

Transparência

O governador Azambuja destacou que a nota 10 do Estado na avaliação da Rede de Controle da Gestão Pública – que unificou o ranking divulgado anteriormente pelo MPF –  mostra a disposição do Governo em abrir as contas públicas. “É um orgulho, uma grande conquista da população sul-mato-grossense que tem um estado mais transparente”, afirmou.

No primeiro levantamento feito ano passado pelo MPE, Mato Grosso do Sul obteve nota de 1,4, última posição entre os estados brasileiros no ranking da transparência. A partir de então, o Governo do Estado formou um comitê para reorganizar o serviço de transparência e, entre outras ações, reformou o Portal da Transparência (http://www.transparencia.ms.gov.br/) abrindo consulta pública para os procedimentos administrativos tais como contratos, licitações, despesas, receitas, repasses, convênios e os salários dos servidores.

Controladoria contribui para que haja mais critérios no uso do dinheiro público

Além do Portal, o Governo do Estado também mantém canais de diálogo permanentes com o cidadão e criou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) oferecido nos formatos presencial e eletrônico.

A Rede de Controle da Gestão Pública de MS é formada por 17 instituições, dentre elas Advocacia Geral da União; Controladoria Geral da União; Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; Polícia Federal e Tribunal de Contas da União.