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Mediação pacífica já resolveu mais de 200 conflitos judiciais em Corumbá

Caline Galvão em 30 de Novembro de 2016

Desde o final de setembro de 2015, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) da Comarca de Corumbá já solucionou mais de 90% das 205 demandas pacíficas de conciliação. As mediações através do Cejusc são formas amigáveis de resolução de conflitos, principalmente no âmbito da família, implantados gradativamente em todos os Tribunais dos Estados por recomendação do Conselho Nacional de Justiça. A Comarca de Corumbá é pioneira no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) na implantar o Centro. De todos os acordos propostos durante as mediações, 100% foram homologados pelo juiz.

Em Corumbá, o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, titular da Vara da Família, é o supervisor das atividades realizadas pelo Cejusc. Noemi Oliveira Feitosa, coordenadora do núcleo, afirmou que há cerca de 25 mediadores em formação e um que já teve nome homologado pelo TJMS como mediador judicial. “A mediação é algo novo, não havia parâmetros anteriores. O Dr. Maurício é sempre um profissional à frente de seu tempo e como já tinha o conhecimento da eficácia da mediação, convidou uma das universidades para fazer a mediação antes mesmo do Cejusc ser instalado. Eventualmente, em algumas tardes, ele dividia a pauta dele com alguns mediadores, já era um exercício inicial”, explicou Noemi. Com a implantação do núcleo, capacitação teórica e prática aconteceu com a primeira turma de interessados em mediar conflitos. Os primeiros atendimentos foram realizados na última semana de setembro de 2015.

Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Coordenadora do Cejusc diz que a mediação é algo diferente porque nela os próprios envolvidos podem decidir seus conflitos no diálogo

“Antes disso, nunca se praticou a mediação nos moldes que se pratica como solução pacífica de conflito. Não se pode confundir audiência de conciliação – que é uma previsão processual – com a mediação e conciliação nos moldes que é praticado hoje. As audiências de conciliação sempre existiram. Quando foram implantados os núcleos do Cejusc que o CNJ determinou no âmbito de cada Estado, a visão era de solução pacífica de conflito, ou seja, as partes têm por elas mesmas o poder de resolver os seus próprios conflitos, é diferente de um rito processual onde um terceiro acaba tomando as decisões pelas partes”, explicou ao Diário Corumbaense Noemi Oliveira.

Ela frisou que os processos chegam ao Cejusc através de advogados, defensores públicos, núcleos de prática universitária ou do próprio juiz que recebe o processo e percebe que pode ser resolvido através da mediação. “Trazendo para a solução pacífica de conflito, as pessoas colocam todos os seus interesses e sentimentos ocultos, o que não dá para ser tratado normalmente numa audiência porque aqui essas pessoas se empoderam dessas decisões. Aqui as pessoas são ouvidas longamente, nem são tratadas como partes, às vezes, mas como pessoas”, disse Noemi.

Para cada mediação há cerca de três sessões, no entanto, alguns conflitos são solucionados no primeiro ato processual. Depois de realizado acordo entre as partes, essa solução passa pela análise do Ministério Público, quando necessário, e o juiz homologa. “O que é feito aqui tem força de lei”, frisou Noemi. “É claro que os problemas pós-mediação continuam, a gente sabe disso, mas o nível de consciência e da necessidade dessa cultura de paz é outra”, afirmou a coordenadora do Cejusc.

Dos mediadores em formação, há psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e advogados. Por mês, se faz 25 mediações em Corumbá.  “Isso significa que, como por mediação atendemos duas pessoas, então já atendemos mais de 400 pessoas e se isso fosse levado para os juízes nas varas, levando em conta que para cada processo ele ouve pelo menos duas testemunhas, então o juiz já deixou de ouvir mais de 800 pessoas, então isso faz com que os outros processos se tornem mais rápidos”, concluiu Noemi Feitosa.

Lauther, primeiro mediador habilitado pelo TJMS, acredita que o novo Código de Processo Civil tem incentivado a resolução pacífica de conflitos

Justiça leva cultura de paz da mediação de conflitos às escolas

Na Semana da Conciliação realizada pelo TJMS, que aconteceu de 21 a 25 de novembro, o Judiciário de Corumbá, através do Cejusc, realizou palestras em oito escolas da cidade levando informações sobre direitos da Família e sobre a mediação judicial. Direitos sobre pensão alimentícia, guarda compartilhada, alienação parental e direito à convivência dos pais foram temas das palestras.

“No que a gente leva a informação, as necessidades são identificadas e havendo essa identificação das necessidades, as pessoas nos procuram e a gente faz os encaminhamentos necessários”, explicou Noemi Oliveira. Além das lideranças das escolas, os alunos do Ensino Médio foram o alvo, inclusive já existiam alunos que são pais e que se identificaram nas palestras. “Esse foi um primeiro momento com vistas à Semana da Conciliação, agora pretendemos dar continuidade para algo mais elaborado, para conscientizar e sensibilizar as pessoas que existe essa solução pacífica de conflitos”, afirmou Noemi.

Lauther da Silva Serra Júnior, primeiro mediador habilitado pelo TJMS, tem graduação em Comunicação Social e mestrado, além de estar concluindo o curso de Direito. “Surgiu a oportunidade de fazer esse curso de mediação com o pessoal treinado do Conselho Nacional de Justiça e a gente percebe que o Novo Código de Processo Civil está caminhando bastante para isso. Pela importância que a mediação teria nesse futuro próximo, eu resolvi fazer o curso. Acho interessante, são técnicas que você tem para desfazer os conflitos entre as partes, é um aprendizado que no mundo jurídico é importante”, disse Lauther a este Diário.

Ele acredita que a mediação seja importante porque acelera a resposta às partes envolvidas. A conciliação e a mediação possibilitam aos envolvidos que  possam resolver entre eles as suas demandas. “A maioria das demandas, principalmente na área civil, é possível resolver por meio de conversa, de acordo. A mediação e conciliação na verdade é isso, mas são feitas com profissionais que têm técnicas para ajudar”, explicou Lauther, que faz até três mediações por semana.

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