Receita Federal leiloa mercadorias e estima arrecadar mais de R$ 500 mil

A Receita Federal em Corumbá espera arrecadar pouco mais de R$ 500 mil com o leilão eletrônico de 148 lotes de mercadorias apreendidas ou abandonadas entregues à União que terá sessão pública para lances realizada na próxima quinta-feira, 10 de novembro. O recebimento das propostas – que teve início em 26 de outubro – vai até esta quarta-feira, dia 09. “A pessoa tem que dar a proposta inicial a partir do valor mínimo, que já está estipulado. Para a sessão pública serão classificadas a maior proposta e aquelas que tiverem até 10% do valor dela. São essas que vão para a fase dos lances que ocorre no dia 10”, explicou ao Diário Corumbaense a analista tributária Michelle Jimenez da Costa.

Fotos: Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Todo o processo leiloeiro é via internet, pelo site da Receita Federal do Brasil

Nos lotes, a Receita Federal está leiloando – entre outras mercadorias – bicicletas, quadriciclos, prata bruta com teor aproximado de 90%; acessórios para veículos, vídeo games, caixas de som, aparelhos de som, jogos e canhões de luz, molinetes, varas de pesca, iscas artificiais, anzóis, acessórios para telefones celulares, pulseiras de tecido, cerâmicas diversas, bijuterias, meias, toucas infantis, toalhas, mantas, óculos, calças jeans. Embora o edital indique 148 lotes, houve exclusão de lotes.

Caso todos os lotes sejam vendidos pelo lance inicial – ou mínimo, a estimativa é arrecadar R$ 500.200,00 com o processo. Há lance inicial de R$ 65 para acessórios de som e de R$ 45.702 para 5.064 unidades de óculos.

Encerrada a sessão pública, explicou a analista, “sai a lista dos arrematantes com o prazo de pagamento de um dia útil, que será então até 11 de novembro para recolher o DARF que é gerado automaticamente pelo sistema. A arrecadação ocorre em cada banco e após cair o pagamento a pessoa pode retirar a mercadoria. Em cima do valor arrematado há incidência de ICMS, é livre dos impostos federais, mas o ICMS é estadual e tem que recolher”, complementou Michelle. O pagamento é à vista e quem arrematar um lote e não pagar será penalizado. “Pode ficar sem contratar com a administração de seis meses a dois anos e ainda tem multa que terá de recolher”, completou.

Ela esclareceu a este Diário que a participação de pessoa física no leilão tem restrições. “Para todos os lotes, pessoa jurídica pode apresentar propostas. Pessoa física tem lance restrito, é apenas para lotes que caracterizam consumo. Lote com intuito comercial somente jurídica”. Segundo o edital, pessoas físicas somente poderão oferecer propostas de valor de compra para os lotes de números 01 a 29, 32 a 38, 48 a 52, 54 a 58, 117, sem prejuízo da possibilidade de participação, nesses mesmos lotes, de pessoas jurídicas.

Para todos os lotes, pessoa jurídica pode apresentar propostas; há restrições para pessoa física

Todo o processo leiloeiro é via internet, pelo site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br). É necessário certificado digital para acessar ao sistema. O período de visitação terminou na última sexta-feira, 04 de novembro. Do valor total arrecadado com o leilão, 60% dos recursos são destinados ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF) e 40% à seguridade social.

As mercadorias apreendidas têm cinco destinações: devolução (que acontece após apresentar documentação e comprovar regularidade); doação; leilão; incorporação (quando a administração incorpora para suas atividades diárias) e destruição.