Votação do projeto de lei mobiliza analistas tributários em Corumbá, diz delegado sindical

Em Corumbá para discutir o projeto de lei 5.864/2016 que reestrutura a remuneração dos servidores da Carreira de Auditoria e institui programa de modernização e eficiência do órgão – que deve ter votação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados no dia 08 de novembro –, o delegado Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita/MS), Cláudio Brasil, destacou ao Diário Corumbaense as ações que a categoria vem realizando em todo o país.

“Aqui em Corumbá não houve, realmente, uma greve dos analistas e sim um movimento de mobilização com a paralisação das atividades internamente, através de assembleias e estudo do projeto de lei”, disse o representante sindical ao destacar como foram os três dias da ação nacional – de 24 a 26 de outubro – na cidade.

Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Delegado sindical destacou que função de analista tributário é fundamental para Receita

De acordo com o delegado do Sindireceita, numa cidade de fronteira como é o caso de Corumbá, a atuação dos 21 analistas tributários é de fundamental importância. “É um cargo de nível superior e a atribuição do analista é auxiliar ao auditor em suas funções privativas. Quando tem o lançamento, o analista faz todos os atos preparatórios e técnicos e assessoriais nas privativas do auditor, que é lançar tributos. Nas demais, somos concorrentes. Nossas funções e atribuições dentro do órgão não se restringem a somente ser carreira auxiliar, somos auxiliares na privativa, pois quando você tem apreensão de mercadoria, o analista faz todos os trâmites e o auditor lança os tributos. O lançamento é exclusivo, privativo, mas para chegar a esse momento há vários atos anteriores como apreensão, guarda, porte, valoração, identificação. É o que fazemos diuturnamente. O auditor faz o lançamento, quem é ponta de flecha, quem está na fronteira é o analista tributário, é  e ele que faz a apreensão e a abertura do seu
porta-malas”, afirmou.

Acerca da mobilização em torno do Projeto de Lei 5.864/2016, Cláudio Brasil, afirmou a este Diário, que o Sindireceita luta pela “harmonia dentro da casa e o reconhecimento de cada categoria” de trabalhadores da Receita Federal. “O projeto de Lei 5.864/2016 foi enviado pela Receita Federal, através do Governo, para o Congresso, firmando dois acordos, um remuneratório que contempla as carreiras e outro não remuneratório, que mexe somente com um único cargo dessa carreira”, explicou informando que houve um substitutivo, pelo relator na Câmara dos Deputados, que “adequou à realidade dos analistas, incluindo o reconhecimento para o quadro funcional da Receita Federal, através do Plano de Cargos e Carreiras, do bônus de eficiência, previdenciários. Foi feita revisão ampliando os beneficiários do bônus de eficiência. O Sindireceita quer o melhor para a harmonia dentro da casa, com o reconhecimento de cada um. Todos devem fazer jus a essa cota parte”, argumentou. “Esperamos que não tragam o projeto de lei original, que descontenta os servidores fiscais. No original só tem uma categoria que é beneficiada pela pauta não remuneratória, que é o de auditor fiscal”, finalizou o delegado do Sindireceita em Mato Grosso do Sul.