Orçamento de Corumbá para 2017 passa de meio bilhão de reais

O orçamento de Corumbá para 2017 supera a quantia de meio bilhão de reais. O valor cresceu 7,967% em relação a 2016. São estimados R$ 38 milhões a mais nos cofres da administração municipal. É o que prevê o projeto de lei do Executivo que estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2017. A peça orçamentária foi encaminhada na primeira semana deste mês para apreciação da Câmara de Vereadores.

A mensagem do Executivo Municipal (33/2016) estima orçamento de 515 milhões 782 mil e 507 reais para o ano que vem, incluindo arrecadações de tributos, de receitas correntes e de capital e deduções previstas em lei. O orçamento de 2016 foi de R$ 477.721.461.

Pela proposta orçamentária, que tem de ser votada e aprovada pela Câmara Municipal, o orçamento para o ano que vem estima receitas correntes de R$ 493.316.457 reais e as receitas de capital em R$ 58.398.200. Menos as deduções de receita dá o total orçado de R$ 515,7 milhões.

Entre as receitas estimadas destaca-se o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) fixada em R$ 8,5 milhões para o ano que vem. A cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são as grandes transferências orçadas dentro do município. Só para 2017, a receita com impostos é estimada na ordem de 287 milhões 775 mil e 300 reais.

A aplicação mínima em Educação é de 25%, e do total estimado em receitas dá a quantia de R$ 71.943.825. Já a aplicação mínima em saúde pela lei é de 15%, que daria, dentro das receitas estimadas, total de R$ 43.166.295.

Prevendo o processo da retomada dos investimentos, o projeto de lei orçamentária enviado ao Legislativo Municipal inclui as ações previstas na Lei nº 2.423 de 02 de outubro de 2014 destinados à execução do Programa de Desenvolvimento Integrado de Corumbá, com recursos provenientes do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento dos Países da Bacia do Prata (Fonplata). Entretanto, o valor – de US$ 40 milhões (cerca de R$ 126 milhões) não está inserido.

Os mais de R$ 16 milhões destinados à Câmara de Vereadores – a título de duodécimo – para o próximo ano, observam as normas vigentes quanto à vinculação da receita e as orientações do Tribunal de Contas do Estado.

As despesas para o exercício de 2017 estão assim distribuídas: 

Câmara Municipal – R$ 16.170.433

Gabinete do Prefeito - R$ 4.267.300

Procuradoria-Geral do Município - R$ 4.140.300

Fundo Especial da Procuradoria do Município - R$ 226.000

Controladoria-Geral do Município - R$ 1.289.900

Coordenadoria Municipal de Segurança Pública - R$ 6.550.400

Escritório de Representação - R$ 73.200

Gabinete do Vice-Prefeito - R$ 1.000

Fundação de Cultura de Corumbá - R$ 10.059.200

Fundo de Investimentos Culturais do Pantanal (FIC/PANTANAL) - R$ 231.300

Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico - R$ 4.811.000

Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Corumbá - R$ 5.402.100

Fundo Municipal de Habit. de Interesse Social (FHIS) - R$ 201.600

Fundação de Turismo do Pantanal - R$ 3.546.000

Fundo Municipal de Turismo - R$ 42.000

Fundação de Meio Ambiente do Pantanal - R$ 3.010.000

Fundo Municipal de Meio Ambiente R$ 4.798.500

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de Corumbá - R$ 1.048.200

Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - R$ 200.700

Secretaria Municipal de Governo - R$ 7.550.000

Fundação de Esportes de Corumbá - R$ 3.715.000

Fundo Municipal de Investimentos Sociais - R$ 2.799.600

Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - R$ 17.740.000

Secretaria Municipal de Gestão Pública - R$ 23.287.400

Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores - R$ 30.428.730

Secretaria Municipal da Produção Rural - R$ 5.834.600

Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - R$ 1.007.800

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos - R$ 103.552.000

Agência Municipal de Trânsito e Transporte - R$ 5.529.100

Secretaria Municipal de Educação*

Fundo Municipal de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) - R$ 58.440.000*

Fundo Municipal de Educação - R$ 38.514.300*

Secretaria Municipal de Saúde*

Fundo Municipal de Saúde - R$ 116.289.699*

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - R$ 872.600

Fundo Municipal de Assistência Social - R$ 13.012.900

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - R$ 316.700

Fundo Municipal Antidrogas - R$ 28.000

Reserva do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) - R$ 19.294.945

Reserva de Contingência - R$ 1.500.000

*Na Secretaria de Educação e na de Saúde aparecem os valores referentes aos Fundos específicos de cada uma delas.