Com greve, vistoria atinge cargas de importação e exportação

Chega ao último dia a greve dos auditores fiscais da Receita Federal, iniciada na terça-feira, 18 de outubro, para contestar o que a classe profissional chama de desconfiguração do Projeto de Lei 5864/2016 – em tramitação na Câmara Federal – que trata do ajuste de salários e delimita as atribuições do cargo de auditor. A paralisação é nacional e, a deliberação inicial da categoria, era pela realização de três dias de mobilização. Em Corumbá a adesão foi de todos os 14 auditores fiscais.

Fotos: Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Veículos de carga para importação e exportação estão passando pelo scanner

Na quarta-feira, dia 19, os auditores fiscais enfatizaram o transporte de cargas de importação e exportação que tem Corumbá como rota de entrada e saída do Brasil. “No Posto Esdras estamos focando nos veículos dos transportes de carga. Tanto os de importação como os de exportação passam por fiscalização mais criteriosa, por scanner e gera uma fila maior de veículos. No Porto Seco (Agesa) os despachos continuam mais criteriosos e isso afeta no tempo de concluir os serviços”, disse ao Diário Corumbaense o auditor fiscal Hermano Toscano. “Cargas perecíveis e inflamáveis temos dado prioridade, para que não sofram com a mobilização”, complementou.

A passagem dos caminhões pelo scanner demora entre 15 e 20 minutos e isso gera filas. Mas, segundo o auditor, o procedimento é o que se realiza diariamente, porém com amplitude maior, em razão da mobilização. “É o normal. Anteriormente, fazíamos apenas com a carga destinada à importação, era a que encaminhávamos para o scanner. Agora, estamos fazendo nos dois procedimentos, de importação e exportação”, esclareceu. “A exportação tem fluxo muito maior que a importação, aí gera fila”, completou informando que passam – em média – entre 100 e 200 caminhões por dia na exportação e de 20 a 30 na importação.

O scanner é um equipamento de alta tecnologia que ajuda a identificar mercadorias irregulares em veículos de carga. Ele identifica objetos estranhos à carga e fundos falsos conforme a densidade e cor dos itens submetidos à análise. O que fugir à descrição da nota é vistoriado detalhadamente pelos fiscais.

Em média, passam por Corumbá entre 100 e 200 caminhões por dia na exportação e de 20 a 30 na importação

Como nos outros dois dias, a paralisação na Inspetoria da Receita Federal em Corumbá continua. “A fiscalização está suspensa, a parte de arrecadação e cobrança, que tem impacto direto nos cofres públicos, também foi afetada. As operações da equipe de vigilância e repressão, no combate ao descaminho, tráfico, contrabando em zonas secundárias estão suspensas”, finalizou Toscano.  Os auditores fiscais, logo no início da greve entregaram as funções em comissão, que exerciam.

Os motivos da greve

O relatório do PL 5864/2016 incorporou mudanças que desmontam a estrutura funcional dos cargos e geram confusão administrativa, com pontos como o “compartilhamento de autoridade” dentro da Receita Federal. Os auditores fiscais por determinação legal são as únicas autoridades no âmbito da Receita Federal do Brasil. Após ser criada uma comissão especial para avaliar o projeto de lei, o deputado Wellington Roberto (PR/PB) produziu um relatório que a categoria não achou correto. Para a categoria é inaceitável qualquer retrocesso na pauta mínima acordada, tendo em vista que inúmeras concessões já foram feitas

Em março, os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil firmaram acordo com o Governo Federal, após mais de um ano de negociações. Imediatamente, a categoria retornou às suas atividades plenas. No entanto, o governo somente enviou em julho ao Congresso Nacional o texto legal para implementação dos termos acordados, o que implicou no descumprimento parcial do acordo, pois inviabilizou a implementação do reajuste já no mês de agosto de 2016. Com informações O Povo Online.