Da Redação em 27 de Setembro de 2016
Pensionistas e inativos da Câmara Municipal de Corumbá têm até o dia 15 de outubro (um sábado) para fazer o recadastramento, encaminhá-lo ao serviço de Departamento de Pessoal e continuar recebendo o pagamento. Aquele que não cumprir a exigência terá o benefício suspenso até que a situação seja regularizada.
A determinação consta na portaria 052/2016 da presidência do Legislativo Municipal, publicada na edição de segunda-feira, 26 de setembro, do Diário Oficial do Município de Corumbá (DIOCORUMBÁ). Será fornecido formulário próprio para o recadastramento que deve ser preenchido e “reconhecido firma verdadeira da assinatura”.
Anderson Gallo/Diário Corumbaense
Atualmente, Legislativo Municipal tem em sua folha de pagamento mensal quatro pensionistas e um inativo
A portaria tem como base a lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 – que dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional – e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Gastos em agosto
Em agosto, segundo o site Brasil Transparente ,o Legislativo destinou a quantia líquida de R$ 17.313,09 para quitar os benefícios de pensionistas e R$ 8.926,18 com o provento de inativos. Atualmente, a Câmara de Corumbá tem em sua folha de pagamento mensal quatro pensionistas e um inativo.
A folha salarial do Legislativo de Corumbá é composta por oito categorias. A dos servidores efetivos; dos vereadores – que são ocupantes de cargos eletivos –; dos inativos; dos pensionistas; dos assessores de vereador; dos assistentes parlamentares; dos assistentes legislativos da Mesa Diretora e dos chefes de gabinetes. As quatro últimas são referentes a cargos de provimento comissionado.
No mês passado, a receita da Câmara de Corumbá, proveniente do duodécimo mensal repassado pela Prefeitura, foi de R$ 1.343.874,13. A folha de pagamento, de agosto, teve valor líquido de R$ 705.879,42, informa o site Brasil Transparente.
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