Da Redação em 19 de Julho de 2016
Decreto do prefeito Paulo Duarte transfere a gestão administrativa de praças de Corumbá para garantir o bom funcionamento dessas áreas, bem como resguardar as características naturais de cada uma delas e observar a necessidade constante de manutenção desses espaços públicos.
Publicado na edição de segunda-feira, 18 de julho, do Diário Oficial do Município de Corumbá (DIOCORUMBÁ), o decreto número 1.690 de 15 de junho de 2016, estabelece que fica transferida a gestão administrativa da praça Generoso Ponce – localizada na avenida General Rondon – para a Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico (FUPHAN) e que a administração das praças da Independência e da República será realizada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.
Fotos: Anderson Gallo/Diário Corumbaense
Praça Generoso Ponce fica na área denominada como “Casario do Porto de Corumbá”, tombada como Patrimônio Histórico pelo Ministério da Cultura
Caberá a FUPHAN, e consequentemente à Secretaria Municipal de Gestão Pública, “promover o seu bom funcionamento das praças sob sua responsabilidade; zelar pelo seu patrimônio e zelar pela limpeza e asseio das praças”.
Estabelece ainda o decreto 1.690/2016 que a administração destas praças será realizada de maneira articulada com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos; a Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat); Fundação de Turismo do Pantanal; Fundação de Cultura de Corumbá; Fundação de Meio Ambiente do Pantanal; Coordenadoria Municipal de Segurança Pública.
Estes órgãos deverão “prestar total apoio à Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico e à Secretaria Municipal de Gestão Pública para fiel cumprimento deste decreto”.
As despesas necessárias para manutenção das praças correrão por conta de recursos orçamentários próprios do Poder Executivo Municipal, da FUPHAN e da Secretaria de Gestão Pública.
O decreto desta segunda-feira, dia 18, revoga o decreto nº 1.164, de 09 de abril de 2013. Ele transferia a gestão administrativa das praças Generoso Ponce e da Independência para a Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico.
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