Campo Grande News em 07 de Maio de 2016
Os agentes penitenciários estaduais decidiram em assembleia realizada na tarde de sexta-feira (06) suspender a greve e retornar ao trabalho. A reunião deliberativa já estava marcada e ocorreu cerca de uma hora depois que o presidente do Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado), André Santiago, foi notificado da decisão liminar do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que decretou ilegal a greve iniciada nesta semana.
Os servidores decidiram aceitar a nova proposta apresentada pelo Governo do Estado de aplicar aumento salarial de 5,5% mais o abono de R$ 170,00. Com isso, o salário inicial do agente penitenciário passa a ser de R$ 3.270,00. Mas, de acordo com o presidente do Sinsap, a categoria vai manter a cobrança com relação a melhoria das condições de segurança nos presídios do Estado.
“A categoria vai cobrar o cumprimento da lei, da LEP - Lei de Execuções Penais”. Entre os pontos que os agentes cobram o cumprimento, está o que trata do número de agentes por quantidade de presos nos setores de trabalho. “A LEP diz que é um servidor para cada cinco presos”, afirma Santiago.
Segundo ele, essa não é a realidade no sistema prisional do Estado. André Santiago revela que em algumas unidades prisionais um agente tem que cuidar de 130 detentos. Na média, de acordo com o sindicalista, a proporção é de um agente para cada grupo de 60 presos.
A categoria também vai cobrar da Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária) a revisão no enquadramento dos servidores. Conforme explicou o presidente do Sindicato, existe situação de servidor com 35 anos de serviço recebendo o mesmo salário de agente em início de carreira. Eles reivindicam também a concessão de promoções relativas a 2014, 2015 e a deste ano.
O presidente da Agepen, Ailton Stropa, disse que essas questões fazem parte da proposta apresentada pelo Governo do Estado. Segundo ele, provavelmente na próxima semana já estarão sendo publicada as promoções de 2014 e posteriormente as de 2015. Segundo ele, concluída essa fase das promoções, a partir de 2017 será feito o levantamento do quadro funcional e depois a revisão de enquadramento.
Ainda de acordo com Stropa, as visitas neste domingo, Dia das Mães, serão normais nos presídios de Mato Grosso do Sul.
A liminar
Na quinta-feira, o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso concedeu liminar a uma ação do Governo do Estado, declarando a greve dos agentes penitenciários ilegal e determinando o retorno imediato ao trabalho normal nas unidades penais. O descumprimento acarretaria em multa de R$ 50 mil por dia. André Santiago disse que o Sinsap vai recorrer, por considerar que a greve não foi ilegal.
No Diário Corumbaense, os comentários feitos são moderados. Observe as seguintes regras antes de expressar sua opinião:
Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião deste site. O Diário Corumbaense se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.