Câmara: se é feio, tem vários pais

Lei 186 deu o que falar - Esta semana, a coluna Detalhe do Diário Corumbaense abordou a política salarial adotada pelo Legislativo corumbaense no que diz respeito aos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração. E, além de nominar os cargos e seus vencimentos, bem como seus percentuais de gratificação, explicou que tudo aquilo encontrava amparo legal na lei complementar municipal nº 186, de 10 de fevereiro de 2015, aprovada pela atual legislatura da Câmara de Vereadores.

Não é só uma lei que ampara - Pois bem, a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Corumbá esclareceu, por meio de nota, que os cargos mencionados e seus respectivos vencimentos não foram exclusivamente instituídos pela Lei Complementar 186/2015, ou seja, pela atual mesa diretora, mas também pela Lei Complementar 162/2013 e Lei Complementar 172/2014.

Tudo aprovado em plenário - Assim como a lei complementar 186/2015, as mencionadas Leis Complementares foram aprovadas em plenário, com quórum mínimo de aprovação da maioria absoluta dos membros da casa. Sendo, portanto, uma decisão do plenário.

Duas leis anteriores - Seguiu a nota da assessoria de imprensa daquela Casa de Leis que a Lei Complementar 162/2013, criou 45 cargos de Assistente Parlamentar, 45 cargos de Assessor de Vereador e 23 cargos de Assistente Legislativo da Mesa. E a Lei Complementar 172/2014, manteve os mesmo cargos já mencionados e instituídos pela Lei Complementar, acrescentando 15 cargos de Chefe de Gabinete.

Lei 186 criou só 53 cargos - Já a Lei Complementar 186/2015, manteve os mesmos cargos da Lei Complementar 172/2014, acrescendo 30 cargos de Assessor de Vereador e 23 cargos de assistente Legislativo da Mesa. A lei 186/2015 manteve a remuneração básica de cada cargo no mesmo patamar da Lei anterior, ou seja, Lei Complementar 172/2014.

Uma lei alterou a outra - Por fim, esclareceu a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Corumbá: “os cargos em comissão e de livre nomeação e exoneração do Legislativo Municipal foram criados pela Lei Complementar 162/2013 e alterados posteriormente pelas Leis Complementares 172/2014 e 186/2015, todas aprovadas em plenário pela maioria absoluta dos senhores Vereadores. As remunerações instituídas pela Lei 162/2013 foram mantidas pela Lei 186/2015, com exceção Diretor Financeiro (AL-6) e Gerente de Secretaria (AL – 10)”.

Se é feio, tem vários pais - É digna de reconhecimento a postura da atual presidência do Legislativo corumbaense nessa situação. Foi verdadeiramente republicana. Afinal, dividiu com os demais pares da Casa do Barão de Vila Maria o ônus de uma lei que constrange a sociedade pelos salários absurdos pagos pelo Legislativo corumbaense a comissionados. Nesse caso, foi justo e democrático. Não quis se vangloriar sozinho, dividiu os louros da fama assim: na gestão atual, mesa diretora e os vereadores aprovaram a criação de 53 cargos comissionados (foram 30 cargos de Assessor de Vereador e 23 cargos de assistente Legislativo da Mesa). Mas, em gestões anteriores criaram e aprovaram mais de 100. Então, temos que reconhecer o mérito de todos. O que é justo é justo. Aqui contrariou uma célebre máxima popular e mostrou que se é feio, tem vários pais.

Podia ter sido mais republicano - Teria sido ainda mais republicana a postura da atual presidência do Legislativo corumbaense se tivesse anunciado, por meio da nota da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Corumbá, que colocaria em pauta a extinção total da lei complementar aprovada em plenário, que determina os cargos em comissão e suas vantagens, como permissão de pagar entre 100% e 150% de gratificação ao assessor. Isso economizaria dinheiro público para sua posterior devolução ao Município e ser empregado em benfeitorias para a população. Afinal, até março passado, a Câmara de Corumbá vinha recebendo modestos R$ 1,3 milhão a título de duodécimo para o pagamento das despesas da Casa do Barão de Vila Maria.

Economia seria de meio milhão por mês - Já pensou se extinguissem mesmo os cargos em comissão na Câmara de Vereadores de Corumbá? A população veria uma economia brutal e um enxugamento sem precedentes na folha salarial do Legislativo local. Em março passado, somente com as quatro categorias de comissionados – assessores de vereador; assistentes parlamentares; assistentes legislativos da Mesa e dos chefes de gabinetes – a Câmara de Vereadores gastou a modesta quantia de R$ 512.357,95 com pagamento dos 176 comissionados lotados naquelas funções. Para pagar os 74 assessores de vereadores, a Câmara gastou R$ 155.999,20. Os 45 assistentes parlamentares consumiram R$ 161.193,83 em salários. Para os 42 assistentes legislativos da Mesa Diretora o gasto com vencimentos em março foi de R$ 114.166,27. Os 15 chefes de gabinetes de vereadores tiveram folha salarial de R$ 80.998, 65. Todos estes valores são referentes ao vencimento bruto.

Tá tudo no site Brasil Transparente - Toda essa movimentação financeira está disponível no site Brasil Transparente.  A ferramenta é, por lei, vinculada ao site do próprio Legislativo Municipal para garantir ao cidadão o acesso à informação acerca da gestão do dinheiro público. Dá para conferir todo mês. É só o eleitor buscar na internet.