Contribuintes têm até amanhã para entregar declaração do Imposto de Renda

O prazo para apresentação da declaração do Imposto de Renda 2016 (IR) referente aos ganhos obtidos no ano passado termina na próxima sexta-feira, 29 de abril. São esperadas 28,5 milhões de declarações, mas até às 11 horas da quarta-feira, dia 27, a Receita Federal havia recebido apenas 19.563.021 declarações.

A Receita alerta para o risco de as pessoas deixarem para enviar a declaração na última hora, pois os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

São obrigadas a apresentar a declaração do IR as pessoas que tiveram no ano passado renda superior a R$ 28.123,91. Na área rural deve apresentar a declaração o contribuinte que obteve renda maior que R$ 140.619,55 em 2015 com atividades da agropecuária.

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Após prazo, contribuinte está sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido

Para evitar a inclusão em malha fina, o contribuinte deve estar atento aos valores dos rendimentos declarados. Um dos principais problemas, aponta o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, é a omissão de ganhos. Nesses casos, o contribuinte identifica uma fonte pagadora e não cita uma segunda ou terceira fontes pagadoras. Ele lembra que o contribuinte que possui dependentes deve citar, inclusive, a renda dos dependentes. “Esse é o caso, por exemplo, de um jovem que obteve renda com estágio. Isso deve ser citado”.

Os contribuintes que perceberem alguma inconsistência devem enviar uma declaração retificadora, que substituirá o documento originalmente enviado à Receita Federal. Algumas pessoas já podem consultar o extrato da declaração, segundo Adir.

Ele disse também que a Receita espera liberar todos os extratos para consulta até o dia 10 de maio, caso não haja imprevistos. Joaquim Adir reafirmou que não foram detectados problemas no recebimento das declarações.

Gastos com saúde

Uma das novidades do IR 2016 é o cruzamento das informações com gastos com saúde que são deduzidos do rendimento. A Receita Federal esclarece que as informações sobre esse tipo de despesa serão cruzadas com os dados declarados pelos profissionais da saúde que receberam os pagamentos. Esse cruzamento de informações entre quem pagou e quem recebeu será feito também nos gastos com advogados.

Aplicativo e calendário de restituição

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema.

O órgão liberou um perguntão elaborado para esclarecer dúvidas quanto à declaração e um vídeo de animação.

Restituição

A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, será efetuada em sete lotes, no período de junho a dezembro de 2016. Segundo a Receita Federal, as restituições serão priorizadas pela ordem de entrega da declaração.

O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. O primeiro lote será liberado no dia 15 de junho. Nos meses seguintes até setembro, o dia da liberação também é 15. Em outubro, será no dia 17, em novembro, 16 e em dezembro, dia 15. Com informações da Agência Brasil.