Ocupação irregular de área em Ladário pode prejudicar exportação de minério

Um terreno recentemente expropriado pelo município de Ladário foi invadido na noite do dia 20 de abril por centenas de pessoas que estão demarcando lotes de maneira irregular. O local pertencia a uma pessoa que devia cerca de um milhão de reais de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e que há pouco tempo a Prefeitura de Ladário havia conseguido na Justiça escriturar a área de aproximadamente 170 mil metros quadrados. Depois de escriturada, a área estava sendo estudada para execução de projeto habitacional, com o objetivo de construir um bairro planejado.

A área invadida está localizada no bairro Almirante Tamandaré e um trecho da região fica exatamente nas proximidades do corredor de exportação de minério. O prefeito de Ladário, José Antonio Assad e Faria, explicou ao Diário Corumbaense que nessa área o município já enfrenta dificuldades porque na última grande ocupação irregular ocorrida na cidade, há mais de dez anos, pessoas invadiram o outro lado do corredor de exportação de minério, em trecho da rua Frei Liberato. Os moradores que estão naquele local sofrem diariamente com poeira e risco de acidentes por terem se instalado de maneira errada onde não poderiam ser construídas residências. Naquela região, passam diariamente de carretas carregadas com minério.

“O município perde muito com isso porque no momento em que temos que restringir o trânsito, interromper às vezes o trânsito de minério, perdemos o nosso porto, perdemos as nossas exportações e dificultamos o escoamento da produção do próprio minério. Em função dessa dificuldade, as nossas mineradoras estão, inclusive, procurando outros portos, um prejuízo imenso para o município de Ladário”, afirmou o prefeito José Antonio. Há uma proposta de retirar esses moradores da região do corredor de exportação de minério e remanejá-los para área mais afastada, deixando o local para instalação de empresas. Se os novos invasores continuarem ocupando a região, vai tornar inviável o acesso ao porto de Ladário.

De acordo com o prefeito, a primeira atitude tomada pelo município foi informar às pessoas que estão ocupando o local que elas estão realizando um ato ilegal. Essa comunicação foi feita ainda no feriado de 21 de abril. “Registramos boletim de ocorrência na Polícia Civil na sexta-feira (22) e já entramos na Justiça com mandado de reintegração de posse. Não vamos tolerar esse tipo de procedimento aqui no município”, frisou José Antonio, que disse também que os ocupantes alegam que não têm líderes no movimento de invasão.

“É uma área grande, que cabe um verdadeiro bairro planejado e a nossa ideia é realmente fazer isso, de forma ordenada, com infraestrutura e planejada e, principalmente, respeitando o atendimento dentro das prioridades e das necessidades das pessoas que estão cadastradas”, afirmou o prefeito.

José Antonio explicou que o município foi palco há mais de dez anos de uma invasão que causou grandes prejuízos. Somente agora a administração pública tem conseguido estruturar os bairros Alta Floresta I e II, que foi a área que naquela época havia sido ocupada de maneira irregular. Por muito tempo, naqueles bairros era necessário que o município alugasse caminhões pipa para abastecer a região com água, já que não havia nenhum tipo de infraestrutura no local. “As pessoas que para lá foram sofreram demais por causa da falta de infraestrutura, de segurança, de iluminação, de abertura de ruas, de água encanada, somente agora conseguimos chegar até lá. Isso gerou um sofrimento e um sacrifício muito grande para toda a população”, lembrou o prefeito.

Ele ressaltou que recursos tiveram que ser destinados para aquela área de forma não planejada e, como consequência, aqueles moradores ficaram carentes de muitos serviços que deveriam ter sido disponibilizados. Conforme ele, a Prefeitura está, neste momento, trabalhando “intensamente” para implantação de programas habitacionais.

O prefeito de Ladário explicou que este é um processo longo e que o município não tinha nenhuma área que pudesse atender à demanda, mas já foi dada ordem de serviço para projeto de cunho habitacional que vai abranger a construção de 500 casas, junto ao bairro Mutirão.

 “Já estamos com esse projeto no bairro Mutirão e temos essa área agora invadida, que é maior ainda e que poderia perfeitamente estar destinada para fazer um bairro planejado, para atender à demanda do município. No momento em que se invade, viola-se o direito de propriedade e o direito das pessoas que já estão inscritas no cadastro para receberem essas casas e que já estão sendo atendidas pelos programas sociais. Além disso, nessa invasão, eles trazem pessoas que vão precisar ser atendidas pelos programas sociais que já enfrentam dificuldades de recursos. Não é justo com a cidade e não é justo com os ladarenses”, afirmou o prefeito José Antonio que informou que cerca de 700 pessoas já estão cadastradas nesses programas, mas a demanda do município é de mil unidades habitacionais.

O prefeito lembrou que o processo de expropriação, construção de projeto habitacional e aquisição de recursos não são rápidos no Brasil, levam-se anos. O problema maior é que quando o projeto está pronto, o Governo Federal só viabiliza recursos financeiros para concretização do programa se a terra estiver livre, sem ocupação. Com os invasores, fica impossível construir um bairro planejado no local e angariar recursos para estruturar a área. Na região existe uma creche e uma escola com cerca de 1.100 alunos matriculados, local adequado para se oferecer toda estrutura de serviços, adequar a região com infraestrutura, abrir ruas e destinar a área próxima ao corredor de exportação para empresas, através de licitações. Mas isso só será possível se o município conseguir na Justiça a área de volta.
No local, ninguém se apresenta como líder da ocupação, mas há informações de que cada “lote” demarcado está custando aos invasores de R$ 20 a R$ 100.

Ocupação ocorre logo após Estado conseguir reintegração em Corumbá

Nos três primeiros meses do ano, cerca de 500 lotes foram demarcados irregularmente por movimentos de sem-teto nas proximidades da Estação de Tratamento de Água e Esgoto (ETA) da Sanesul, no bairro Maria Leite, em Corumbá. As terras pertencem à Agência Estadual de Habitação de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), que é uma autarquia estadual, e ao próprio Governo do Estado. Uma das lideranças da ocupação, réu no processo aberto pelo Estado para reintegração de posse, demarcou lotes e resolveu invadir o local em nome do Movimento dos Sem-Teto de Corumbá (MSTC).

A área cedida à Sanesul pelo Governo do Estado não foi invadida e os ocupantes chegavam ao local pedindo “pedaço de terra” por meio de informações falsas, repassadas por populares que espalhavam a notícia de que a terra estava sendo “doada”. No entanto, no dia 30 de março, o Juizado da Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos deferiu liminar de reintegração de posse ao Governo do Estado, mas os ocupantes resolveram sair voluntariamente, sendo concedido, por meio de audiência de conciliação, prazo de 30 dias para que eles se retirem do local. O prazo será encerrado em meados de 08 de maio.