Foram aplicadas duas multas à concessionária
Rosana Nunes em 26 de Novembro de 2015
A Fundação de Meio Ambiente do Pantanal multou em mais de R$ 30 mil a Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia. O edital do auto de infração, assinado pela vice-prefeita e diretora-presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, Márcia Rolon, foi publicado na edição da quarta-feira, 25 de novembro, do Diário Oficial do Município de Corumbá (DioCorumbá).
Na verdade, foram aplicadas duas multas – ambas no dia 19 deste mês – que somam 31 mil reais. A de maior valor é a do auto de infração número 039/2015, da ordem de R$ 27.200,00. A outra, auto 038/2015, é de R$ 2.800,00.
Fotos: Renê Márcio Carneiro/PMC
Ladeira José Bonifácio é tombada pelo IPHAN e árvores foram podadas irregularmente
As multas aplicadas pela Fundação de Meio Ambiente à distribuidora de energia foram por praticar conduta prevista no artigo 49 da Lei 9605/1998 e no Decreto 6514/2008 no artigo 56, que é a de “destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia”.
Após a autuação, "a empresa fica intimada a recolher ou impugnar o Crédito não Tributário no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data de ciência. Transcorrido o prazo legal, resultando na inércia do contribuinte, o débito será encaminhado para lançamento em dívida ativa para posterior cobrança judicial".
As autuações têm a ver com a poda irregular de árvores na ladeira José Bonifácio, área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional (IPHAN). O corte das árvores foi feito de forma equivocada e colocou em risco os imóveis localizados na região. Além disso, a Prefeitura não foi informada sobre a ação da empresa. Outra situação verificada pela Fundação de Meio Ambiente são galhos deixados pela concessionária em alguns pontos da cidade.
26/11/2015 Energisa diz que podas de árvores "obedecem legislação vigente"
Cassandra R. de Almeida: Isso acontece por falta de competência dos funcionários da própria fundação de Meio Ambiente, depois que acontece não adianta mais fiscalizar, o dano já foi causado. Vejo que o município não tem controle nenhum sobre as podas e descarte dessas podas em toda cidade, não só nesse caso da Energisa. É só olhar as esquinas dos bairros, todas sujas com galhos cortados.Corumbá precisa mais de fiscalização, mais medidas preventivas do que corretivas. Fora que toda vez que requer poda de árvore, licença para podar nessa fundação, sempre arrumam uma desculpa que falta isso, falta aquilo.. Um requerimento deferido, dura semanas, meses, e o serviço de poda deixa a desejar. Poxa pagamos IPTU, queremos as árvores podadas na forma legal e sustetável, eu como municípe estou muita insatisfeita com essa gestão de meio ambiente.
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