Idosos podem fazer recadastramento e garantir passe livre eletrônico a partir do dia 13

Fotos: Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Os idosos são os primeiros a passar pelo recadastramento, mas carteirinhas de papel continuam valendo

A Prefeitura de Corumbá regulamentou passe livre através do decreto 1.577, de 06 de outubro de 2015. Em vigor desde sua publicação no Diário Oficial, 07 de outubro, a lei visa regularizar a gratuidade das passagens de ônibus e garantir o cumprimento estrito do benefício aos idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, comprovada por junta médica. Com esse decreto municipal, a empresa de ônibus terá mais condições de aprimorar seus serviços na cidade. Também foram publicadas as regras para a obtenção da gratuidade por meio da resolução nº 006/2015.

O passe livre para idosos e pessoas com deficiência já estava garantido em Corumbá, mas era necessária lei que regulamentasse o benefício. “A grande modificação dessa resolução é basicamente a mudança do requerimento. Antes, os cidadãos se dirigiam ao CRAS e faziam o requerimento, tudo sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Essa secretaria ficava responsável pelo pedido até a emissão e expedição da carteirinha. Agora, o requerimento, a junta pericial, a emissão e expedição das carteiras são responsabilidades da Viação Cidade Corumbá, concessionário do transporte coletivo. O idoso ou deficiente já não vai mais para o CRAS para solicitar o benefício, deve ir direto à empresa. No entanto, através da Secretaria de Assistência Social, os CRAS vão ajudar a divulgar essa novidade”, explicou Youssef Younes, diretor da Viação Cidade Corumbá.

A empresa organizou cronograma de recadastramento para idosos, a fim de que as carteirinhas de papel sejam substituídas pelas carteiras eletrônicas. Os maiores de 60 anos, munidos de carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, originais e cópias, deverão comparecer à Viação Cidade Corumbá para recadastramento. Aqueles que tiverem seus nomes com iniciais A ou B, podem ir até à empresa de 13 a 16 de outubro. Aqueles que tiverem seus nomes com as iniciais C, D, E ou F deverão se recadastrar no período de 19 a 23 de outubro. Já os que iniciarem seus nomes com as letras G, H, I, J, K ou L, de 26 a 30 de outubro poderão comparecer na sede da empresa. Os idosos que tiverem seus nomes com iniciais M, N, O, P ou Q poderão realizar a ação de 03 a 06 de novembro e os nomes com iniciais R, S, T, U, V, W, X, Y ou Z podem se recadastrar de 09 a 13 de novembro, sempre no horário das 08h às 11h e das 13h às 17h.

Os idosos se recadastram, depois de 07 dias retornam à empresa para pegar a carteira eletrônica e, no ato de recebimento da nova carteira, entregam a carteirinha de papel à Viação Cidade Corumbá. É importante ressaltar que o idoso fará biometria facial na empresa e que se necessitar de acompanhante, deverá levar a pessoa que o auxilia no deslocamento para também ser cadastrada. Somente depois dos idosos é que começará o recadastramento das pessoas com deficiência.Também é necessário realizar cadastro do acompanhante da pessoa com deficiência para garantir a ela o passe livre. Pode haver um substituto para o acompanhante, então o limite são dois acompanhantes cadastrados. No entanto, é a junta médica que vai confirmar se o cidadão necessita ou não de acompanhante. Se, por acaso, o deficiente não puder ser acompanhado pela pessoa cadastrada, o novo acompanhante vai ter que pagar passagem.

O recadastramento será feito de acordo com a ordem alfabética dos nomes dos idosos, conforme cronograma da empresa

“O idoso não precisa mais passar pelo cobrador, pelo motorista ou pelo fiscal para ficar mostrando, esse passe eletrônico é a independência do passageiro”, afirmou Youssef Younes. Ele frisou que o beneficiado não pode emprestar para outra pessoa a carteira porque a câmera vai flagrar e ele vai estar sujeito às penalidades. De acordo com o decreto, o cidadão que for pego fraudando a utilização do cartão, poderá receber advertência por escrito, ter o benefício suspenso por 12 meses e até mesmo ter a extinção definitiva do direito ao transporte gratuito.

A pessoa com deficiência deverá passar pela junta pericial, que também ficará a cargo da empresa de ônibus, mas que obrigatoriamente deve ser composta por um médico contratado pela empresa e um médico cedido pelo município. A pessoa com deficiência deve levar, além de documentos pessoais e comprovante de residência, laudo de especialista que será avaliado e validado ou não pela junta médica.

“Em alguns casos é nítido, não precisa examinar. O problema é que as pessoas confundem muito doença com deficiência, é bom que essa diferença fique clara. Por exemplo, hipertensão não é deficiência, diabetes também não. O doente não tem direito à carteirinha. O benefício é só para pessoas com deficiência, lei é para ser cumprida. Em última instância, quem paga a tarifa pode ser prejudicado porque ele poderia pagar uma tarifa menor se as pessoas que não tem direito à gratuidade pagassem suas passagens, mas o problema é que muita gente não quer pagar”, afirmou Youssef ao Diário Corumbaense.

“Já passamos por várias situações em que a pessoa era doente e esse benefício foi negado, eu acho que a junta médica já está funcionando melhor, tudo isso para que a pessoa que tenha o direito usufrua disso porque ninguém está querendo tirar o direito de ninguém, pelo contrário, garantir o direito de quem tem. Se você não tem direito, pague como qualquer passageiro e é assim que a gente vai melhorar o transporte”, enfatizou.

O diretor da Viação Cidade Corumbá assegura que a carteirinha em papel continua valendo até todo o processo ser concluído. Espera-se que em seis meses todos os usuários de ônibus estejam com cartões eletrônicos. “Isso vai deixar mais prática a viagem e mais ágil porque uma ‘encostada’ no validador já fica verde e a pessoa já passa, não precisa pegar troco, enfrentar fila, porque a pessoa passa e já anda, tornando a situação muito mais prática. Além disso,haverá mais segurança porque tem menos dinheiro circulando nos ônibus”, concluiu.

A sede da empresa Viação Cidade Corumbá está situada na rua Albuquerque 81, bairro Centro America. O telefone para mais detalhes é o 3232-6422.