Audiência de Custódia é implantada no Estado e Corumbá realiza seis audiências

Divulgação/TJMS

Governador Reinaldo Azambuja; Presidente do TJMS, João Maria Lós; e Ricardo Lewandowski, presidente do STF

No mesmo dia da instalação do programa Audiência de Custódia no Mato Grosso do Sul, 05 de outubro, foram realizadas as seis primeiras audiências de custódia na Comarca de Corumbá. O programa foi inaugurado pelo TJMS em solenidade realizada pelo Tribunal Pleno, em Campo Grande, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Ricardo Lewandowski. Com a instalação desse programa, a partir de agora, a justiça sul-mato-grossense promoverá audiências entre presos em flagrante e um juiz no prazo de 24 horas.

Segundo informações da assessoria de comunicação do TJMS, a instalação da audiência de custódia no âmbito das comarcas de Mato Grosso do Sul visa proceder a comunicação informal do preso em flagrante delito, ao exame da legalidade da prisão e de sua manutenção, devendo o juiz verificar especialmente a ocorrência de indícios de abuso físico e/ou psicológico ao preso, determinando, se for o caso, medidas judiciais que a situação exigir; e a necessidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva ou da aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão.

A audiência de custódia deverá ser realizada na sala de audiências do juiz competente no prazo de 24 horas após o recebimento da comunicação da prisão, podendo, em situações excepcionais, ser realizada por meio do sistema de videoconferência, devendo, nestes casos, a oitiva do preso ser colhida no fórum judicial da comarca de sua custódia.

Em Corumbá, no dia 05 de outubro, quando foi instalado o programa no Estado, participaram das audiências réus acusados dos crimes de lesão corporal de violência doméstica, dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa, tráfico de drogas e posse ou porte ilegal de arma de fogo. Alguns dos flagrantes foram cumpridos durante o plantão de fim de semana e outro no expediente normal. Todas as audiências ocorreram na 2ª Vara Criminal da Comarca, competente para o julgamento dos delitos cometidos, sendo presididas pelo juiz Emerson Ricardo Fernandes, em substituição legal na vara.

Durante a solenidade que aconteceu na Capital, o presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós, destacou que a data ficará marcada em Mato Grosso do Sul por se implantar uma proposta que fortalece o conceito de cidadania no dia em que se comemora 27 anos da Constituição Cidadã. Ele lembrou que o Brasil é o quarto país que mais encarcera no mundo.De acordo com números do CNJ, Mato Grosso do Sul tem a maior taxa de aprisionamento do país: 568,9 presos para cada 100 mil habitantes.

"É o reconhecimento da cidadania. E o objetivo da audiência de custódia é manter no presídio o bandido que é perigoso, que deve ser reprimido, e deixar em liberdade, com algum controle, aquele que não oferece perigo à população. A visão que temos pende para o lado humanitário, por não deixar na cadeia aquele que não precisa permanecer preso, mas há o efeito paralelo que é a economia para o Estado, já que cada preso custa R$ 3 mil por mês e essa despesa é eliminada com essa forma de liberdade", afirmou o desembargador.

Após a instalação do programa, a primeira audiência de custódia foi realizada com um caso em que um homem de 52 anos furtou carnes, linguiça e mandioca de um supermercado. O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal de Júri da capital, conduziu a audiência inaugural e determinou que o homem responda em liberdade mediante o pagamento de fiança de dois salários mínimos. De acordo com Garcete, a audiência de custódia tem demonstrado uma redução de 50% da massa carcerária que responde a processos como presos provisórios. Com informações da assessoria de comunicação do TJMS.