Programa de Regularização Fundiária beneficia as primeiras 40 famílias

Pelo menos 40 famílias do Morro da Carlinda, no bairro Popular Velha, receberam a documentação do Programa de Regularização Fundiária, durante ato realizado na noite de quinta-feira (03) pela Prefeitura de Corumbá, por meio da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico (Fuphan).

Com os documentos em mãos, os moradores poderão entrar na Justiça e requerer a propriedade do local onde vivem há décadas. “O que nós mais queremos é receber nosso título definitivo. E todos que estamos aqui vamos ser contemplados com esse beneficio, que corremos muito, por anos, para dar certo”, disse Arani Gonçalina dos Santos, que vive na região há 26 anos.

“Confesso a vocês que estou até sem palavras para expressar os sentimentos que tenho aqui. Me lembro muito bem que aqui era o local onde brincávamos, onde vínhamos caçar rolinha, passarinho, brincadeiras que hoje já não temos mais”, recordou o radialista Pedro Paulo Miranda, filho da dona Carlinda, que empresta o nome ao morro, outro antigo morador do local. “Claro que isso vai chegar a outras regiões da cidade, mas aqui é a primeira localidade regularizada, um marco na história de Corumbá. A partir de agora ninguém mais pode tomar isso da gente, é definitivo”, completou.

Importante parceira da Prefeitura nesse trabalho, a Defensoria Pública dará sequência ao processo de usucapião. A defensora pública Lídia Helena da Silva participou da entrega dos títulos e explicou aos moradores a importância de possuírem todos os documentos viabilizados pela Prefeitura. “A presidente da Fuphan me convidou para estar aqui hoje porque a Defensoria Pública também faz os processos de usucapião, onde a pessoa tem a posse aquele local há muito tempo. A gente junta essa documentação e pede para o juiz declarar que a partir daquele momento ela é proprietária”, disse.

“Aqui em Corumbá temos muitos casos de pessoas que têm só a posse do local, não têm a propriedade. E é muito difícil  juntar essa documentação. Às vezes isso demora cerca de dois anos até chegar ao Poder Judiciário. Essa documentação que está sendo entregue à população é de tamanha importância para iniciar esse processo de usucapião”, prosseguiu, adiantando que vai receber todos os moradores do Morro da Carlinda na escola mais próxima do bairro para iniciar os procedimentos jurídicos.

Regularização vai chegar a outras regiões 

O prefeito Paulo Duarte e a primeira-dama e diretora-presidente da Fuphan, Maria Clara Scardini, entregaram pessoalmente os documentos a cada um dos moradores. “Começamos esse trabalho lá atrás e depois de muito esforço de toda a equipe da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico, conseguimos dar esse passo decisivo para os moradores.  Às vezes, o político gosta de fazer coisas em que pode colocar uma placa com o nome dele, dos secretários. Essa ação que fizemos aqui no Morro da Carlinda não tem nada disso, mas é importante para vocês, que criaram seus filhos aqui e, de repente, poderiam perder tudo se não tivessem isso”, afirmou o chefe do Executivo municipal ao destacar a função social desse programa.

“Essa questão da regularização é uma problema que constatamos em toda a cidade, e é um problema sério. Por isso fizemos uma reunião com todos os moradores e começamos esse trabalho. Graças ao esforço de uma equipe que trabalhou muito, corretamente, no prazo, para que hoje pudéssemos estar aqui dando para vocês essa oportunidade, essa condição, e mais um presente em comemoração aos 237 anos da nossa cidade”, disse a diretora-presidente da Fuphan, Maria Clara Scardini.

O prefeito Paulo Duarte  lembrou  que o trabalho de regularização fundiária não termina ali. “Vamos continuar fazendo isso em várias partes da cidade, como no Loteamento Pantanal. Como essa área do Morro da Carlinda é uma área particular, o processo não termina aqui. O trabalho continua, agora com a parceria da Defensoria Pública, que vai dar sequência a esse processo, vai entrar na Justiça para que vocês recebam, de forma definitiva, a propriedade de suas casas, para que vocês possam chamar o lar onde moram de seu, acabando com aquela preocupação de morar 5, 10, 15 ou 20 anos no lugar e aparecer alguém e dizer que é dele”, finalizou. Com informações da assessoria de comunicação da PMC.