Camila Cavalcante em 26 de Agosto de 2015
A tarde da quarta-feira (26) foi de fiscalização intensa contra o serviço irregular de mototáxi em Corumbá. A Agência Municipal de Trânsito e Transportes (Agetrat) e o 6º Batalhão de Polícia Militar realizaram uma “varredura” para identificar os pontos que disponibilizam o serviço de mototáxi clandestino.
Fotos: Ricardo Albertoni/ Diário Corumbaense
Agetrat e 6º Batalhão de Polícia Militar realizaram “varredura” para fiscalização de denúncia de pontos de transporte irregular
“A Agetrat recebeu diversas denúncias, inclusive uma formal, de que vários locais da cidade estariam sendo utilizados como ponto por mototaxistas clandestinos. Junto com a Polícia Militar, montamos a operação de fiscalização”, informou ao Diário Corumbaense, o diretor-presidente da Agetrat, Alexandre Taques Vasconcelos.
A fiscalização contou com viaturas e mais de 20 profissionais. Os pontos informados pela denúncia recebida pelo órgão de trânsito, ficam localizados nas ruas América, 15 de Novembro, Duque de Caxias e Albuquerque. Segundo a Agetrat, 16 veículos foram encontrados estacionados e consequentemente, 16 condutores tiveram seus dados verificados no sistema de segurança.
A fiscalização que teve início por volta de 13h30 encerrou às 16 horas. Documentos dos veículos foram verificados junto aos sistemas estaduais e nacionais, bem como toda a documentação dos condutores foi checada e não houve nenhuma situação irregular.
Para que algum desses condutores fosse autuado realizando transporte irregular, era necessário que os condutores fossem “flagrados” praticando a ação, recebendo o pagamento de uma corrida ou devolvendo troco. Além disso, o passageiro teria que confirmar a ação. Como nenhuma dessas situações foi constatada, não houve pessoa ou veículo detido por essa infração.
Fiscalização percorreu 4 pontos denunciados e 16 condutores foram abordados
Aliás, o “flagrante” é a principal dificuldade da fiscalização. Mas, todos os condutores abordados durante a operação foram informados sobre as punições previstas para quem realiza transporte clandestino. A Agetrat e a PM reforçaram que as ações de repressão, não só ao transporte clandestino, como às diversas infrações no trânsito, são realizadas diariamente.
CTB
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, transportar de forma irregular passageiros, é uma infração de nível médio, conforme aponta o artigo 321 de Transitar com veículo, “efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”, requer multa e retenção do veículo.
Em Corumbá, se algum veículo for flagrado por transporte irregular, o condutor recebe multa no valor de R$ 159, pela lei municipal; R$ 137,00, pela estadual e perde 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além de ter o veículo apreendido.
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