Fonte: Assessoria de Comunicação da PMC em 04 de Agosto de 2015
Anderson Gallo/Diário Corumbaense
Plano condiciona, além do planejamento da cidade, o recebimento de recursos federais
Com a presença do Programa de Apoio à Gestão Pública, projeto da Votorantim Cimentos, em parceria com o Instituto Votorantim e o BNDES, foi contratada uma consultoria para desenvolvimento dos trabalhos que envolvem, entre suas várias etapas, a participação efetiva da população através de conferências, cuja primeira delas ocorre na quinta-feira, a partir das 18h30, no auditório do Sindicato Rural de Corumbá.
De acordo com Maria Clara Scardini, diretora-presidente da Fuhpan, a elaboração do Plano é de extrema importância porque condiciona, além do planejamento da cidade, o recebimento de recursos federais voltados para o setor. A Lei 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, determina aos municípios o desenvolvimento de Planos de Mobilidade Urbana. O texto de lei busca a integração entre os diferentes modos de transporte e também a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas nos municípios.
“A partir deste ano, não podemos celebrar nenhum convênio com o Governo Federal se não tivermos o Plano de Mobilidade. Outro fator é que ele vai contemplar diretrizes que vamos estabelecer para nossa cidade por no máximo 10 anos em todos os assuntos que podemos pensar no ir e vir. Quando falamos em mobilidade falamos nas pessoas quem andam a pé, nas que usam veículos não motorizados – bicicletas, patins, skates, transporte público, veículos particulares, transporte de cargas e demais”, explicou.
A participação na Conferência é aberta a toda a população. Durante o evento, também será iniciado o debate para a formação do grupo de trabalho que vai ser composto por representantes do governo municipal e da sociedade civil organizada, tendo como responsabilidade acompanhar, contribuir, avaliar e aprovar o Plano.
“É muito interessante que todos participem porque sua forma de deslocar é uma informação importante porque todos se deslocam ao ir para o trabalho, levar o filho na escola, ao mercado, enfim, várias atividades do cotidiano”, destacou Maria Clara que comentou que há um prazo de 10 meses para a conclusão do documento. Ainda de acordo com ela, dados para a formulação com mais embasamento do Plano já começaram a ser levantados por uma comissão que foi instituída com representantes de vários setores, tanto da parte governamental e não-governamental.
“Agora, vamos às vistorias de campo e conversas com as comunidades com a primeira conferência.de algumas que ainda serão realizadas até a aprovação do texto final”, concluiu.
O Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Rural de Corumbá é a forma definida na lei para realizar o debate e planejamento sobre diversos aspectos da mobilidade relacionados ao desenvolvimento urbano, ao meio ambiente e à saúde. De acordo com as diretrizes do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), deve fazer parte das políticas municipais mobilidade o planejamento dos deslocamentos de pessoas e cargas, priorizando os pedestres, os meios de transporte não motorizados e o transporte público.
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