Programa nacional de fortalecimento da igualdade racial tem adesão de Corumbá

Para fortalecer o modelo de sociedade igualitária e sem racismo, o Governo de Mato Grosso do Sul aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).  A adesão aconteceu nesta segunda-feira (27), na governadoria, com a presença do governador Reinaldo Azambuja, da vice e secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Rose Modesto, e da ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Nilma Lino Gomes.

Dentro do sistema, o Estado terá acesso aos recursos financeiros do Governo Federal, por meio de chamadas públicas, para desenvolver a política de igualdade racial. Este ano, segundo a ministra Nilma, serão disponibilizados cerca de R$ 4,5 milhões para projetos em todo o Brasil. Entretanto, somente municípios e estados que possuem coordenadoria e conselho de Direitos do Negro podem ter acesso aos recursos.

“Estados e municípios podem enviar projetos na área da educação; ligados a empreendedorismo de comunidades negras; de organização da infraestrutura dos órgãos da promoção da igualdade racial, ou seja, uma gama de ações para (…) tornar a sociedade igualitária, democrática e sem racismo”, disse a ministra.

Mato Grosso do Sul é o quinto estado brasileiro e o primeiro do Centro-Oeste a fazer parte do programa, que teve início em abril deste ano com a “Caravana Pátria Educadora pela Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo”. Dos 79 municípios do Estado, apenas Corumbá e Bataguassu possuem coordenadoria municipal de Promoção de Igualdade Racial e um Conselho de Direitos do Negro e foram as duas únicas cidades a aderir ao programa. Corumbá, por exemplo, em sua estrutura administrativa, conta com as gerências de Promoção da Igualdade Racial, de Políticas Públicas para as Mulheres e a de Ações para a Juventude.

“Agora, nossa responsabilidade é poder qualificar mais gestores para que, no próximo ano, outros municípios estejam aptos a aderir ao programa”, afirmou a vice-governadora Rose Modesto. “O governo tem que ter a marca da oportunidade e não podemos abrir mão dessa chance”, completou. O governador Reinaldo Azambuja destacou a importância da ação do Governo Federal e disse que o sistema “amplia nos estados uma política pública de combate à discriminação, ao racismo e aos preconceitos que infelizmente existem no século XXI”.

Fortalecimento das políticas públicas

O prefeito Paulo Duarte assinou a adesão de Corumbá ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Com dois terços de sua população afrodescendente, Corumbá fortalece, com esta iniciativa do Executivo Municipal, as políticas e ações de promoção da igualdade racial no município. Para o prefeito, a adesão ao Sinapir coloca Corumbá na vanguarda no combate às desigualdades, ao racismo e inclusão social através de ações afirmativas.

“Com certeza é um grande passo para fortalecermos as políticas que temos implementado no município dentro desse tema tão importante, onde Corumbá passa a ocupar um papel importante por ser uma cidade onde a maioria da população é de origem negra, expressada de forma clara através de sua cultura, sua arte e movimentos populares”, destacou Paulo Duarte.

Sinapir

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), ao qual o governo do Mato Grosso do Sul e os municípios de Corumbá e Bataguassu aderiram, é uma forma de estender a política de promoção da igualdade racial a todo o país. Para fazer parte do Sinapir, o município ou estado tem que ter um órgão governamental destinado a igualdade racial e um conselho para o mesmo fim.

O Sinapir representa uma forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância.

A adesão de Estados e municípios ao sistema contribui nos processos de criação ou fortalecimento de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial em âmbito municipal e estadual, levando a uma gestão descentralizada e democrática da política em nível nacional. Com informações das assessorias de comunicação do Governo de MS e da PMC.