Eduardo Cunha decide votar hoje novo texto sobre maioridade penal

Uma nova proposta para redução da maioridade penal será votada hoje (1º) em sessão extraordinária. Após acordo com líderes que defendem a redução, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu colocar em votação uma nova proposta apresentada por parlamentares do PSD, PSC, PHS e PSDB.

Esses partidos propõem a redução da maioridade penal para os mesmos crimes hediondos lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte, mas excluem a redução para casos de roubo agravado, tráfico de drogas, terrorismo e tortura.

A proposta foi apresentada na manhã de hoje e gerou críticas de deputados contrários à redução. Eles classificaram a iniciativa como manobra regimental. “Não é aceitável para ninguém que o derrotado da madrugada faça uma reposição pela manhã. É inaceitável que acerte com alguns líderes para tentar garantir uma vitória que não existiu há pouquíssimas horas”, disse a líder do PCdoB, Jandira Feghali.

Os deputados argumentam que a emenda não pode ser votada, porque não tem suporte em nenhuma das emendas destacadas no processo de votação.

Como o texto derrotado ontem (30) foi um substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF), os parlamentares contrários à nova proposta entendem que, para concluir a votação, os deputados deveriam votar o texto original, que prevê a redução penal de 18 para 16 em todos os crimes, mas não um texto partindo de matéria já vencida.

Mais cedo, Cunha explicou que iria terminar a votação da matéria, mas que ainda desconhece a emenda. "Não li . Sou favorável à redução plena, à PEC original. 

Os deputados favoráveis à redução concordam com a votação da emenda. Para o líder do PSDB, Nilson Leitão (PSDB-MG), ela deve ser colocada em votação com outras que venham a ser apresentadas em plenário.

“Ainda existe uma pauta extensa. Apesar do substitutivo ter sido reprovado, há uma continuidade. O projeto original pode entrar em pauta e, durante a sessão, pode receber emendas aglutinativas, destaques e tudo mais para continuar a votação”, acrescentou Leitão. 

Segundo o líder do PSB, Glauber Braga (RJ), a votação da emenda representa perigo ao processo legislativo, pois os deputados não têm mais garantia de que o resultado de uma votação será considerado válido.

Alguns deputados argumentam que Cunha desrespeita a Constituição de 1988, que diz que uma matéria de emenda à Constituição rejeitada numa legislatura só poderá ser apreciada novamente no ano seguinte.

De acordo com Glauber Braga, a aceitação da emenda é uma vontade pessoal de Cunha, publicamente favorável à redução. "O presidente Eduardo Cunha não aceita mais perder. Não é a primeira vez que faz isso. Ele interpreta o Regimento da Casa ao seu bel prazer. Ele faz tudo para conseguir uma vitória em uma decisão. Já fez isso em decisões anteriores e está fazendo novamente", concluiu.