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Governador prorroga mandato dos dirigentes das escolas estaduais

Eleições ainda não têm data marcada

Caline Galvão em 01 de Julho de 2015

Na terça-feira (30), o Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa o projeto de lei 100/2015 que visa regulamentar eleições para diretores e diretores-adjuntos nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino e prorroga o mandato aos que atualmente ocupam as diretorias até 1º de agosto, podendo ser prorrogado novamente. A pedido da categoria, foi incluído no projeto o direito às eleições nas escolas indígenas e de tempo integral. Nesta quarta-feira (1º) o projeto foi aprovado em primeira votação pelos deputados estaduais.

Pela nova proposta, só será permitida uma reeleição e o mandato será de três anos. Pelo texto, só poderão concorrer os servidores efetivos ocupantes dos cargos de professor, da carreira profissional da Educação Básica, de gestor de Atividades Educacionais, de assistente de Atividades Escolares, de agente de Atividades Educacionais, de auxiliar de Atividades Educacionais e de especialistas de Educação, que estejam lotados e em exercício em alguma unidade escolar.

As candidaturas poderão ser individuais (somente para a função de diretor) ou em chapas. O voto será secreto e direto, de valor proporcional distribuídos segundo o PL em 50% de servidores e 50% de pais ou representantes legais dos alunos menores de 18 anos. As novas eleições ainda não têm data marcada. 

O governador Reinaldo Azambuja justificou o dilatamento de prazo para mandato dos diretores afirmando que a prorrogação atende às necessidades organizacionais e evita prejuízos ao conteúdo pedagógico. Com informações do portal da  Assembleia Legislativa/MS.

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