Rosana Nunes em 29 de Maio de 2015
O Ministério Público Estadual, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Corumbá expediu a recomendação nº 10/2015 ao prefeito Paulo Duarte, para que adote medidas administrativas para “impedir que cônjuges, companheiros e parentes em linha reta e colateral, até o terceiro grau, de servidores da mesma pessoa jurídica (Município de Corumbá) investidos em cargo de direção, chefia e assessoramento, ocupem cargos de provimento em comissão ou confiança, e também função comissionada (em caso de servidores concursados).”
De acordo com a recomendação, o Executivo poderá exonerar dos cargos de provimento em comissão ou da função comissionada ambos os servidores ou exonerar apenas um deles para vedação da prática de nepotismo externada (parentesco).
A recomendação vale “para todo e qualquer servidor do Executivo Municipal que se enquadrar na vedação”, mas o MPE destacou sete casos específicos, em que pede que a exoneração ocorra no prazo de 20 dias. O não cumprimento poderá resultar em medidas judiciais, segundo enfatiza na recomendação o promotor de Justiça, Luciano Bordignon Conte.
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Corumbá confirmou ao Diário Corumbaense que o Executivo Municipal já recebeu a Recomendação do MPE e determinou à Procuradoria Geral do Município a análise das situações elencadas pelo Ministério Público e caso haja alguma irregularidade, os funcionários serão exonerados. A assessoria lembrou, que, mesmo no Ministério Público há divergência em relação à lei que trata do nepotismo.
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