TJ/MS manda totalidade dos administrativos e 60% dos professores encerrarem greve

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão imediata da greve dos trabalhadores em educação da rede estadual de ensino. De acordo com liminar do desembargador Sérgio Fernandes Martins, publicada nesta quinta-feira (28), todos os funcionários administrativos devem retornar para as escolas imediatamente e 60% dos professores retomar as atividades, sob pena de multa diária de R$ 25 mil em caso de descumprimento.

A decisão do TJ/MS é em favor do pedido do Governo do Estado pela ilegalidade da greve e abusividade do movimento. Conforme o desembargador, a Fetems não teria legitimidade para representar os funcionários administrativos, considerando que o Sinfae-MS (Sindicato dos Funcionários Administrativos na Educação de Mato Grosso do Sul), se apresenta como entidade sindical representativa de todos os servidores administrativos da Secretaria de Educação.

De acordo com o desembargador, em consulta ao site da federação verificou-se o Sinfae-MS não seria filiado e que o registro do sindicato no Ministério de Trabalho e Emprego estaria inativo. O juiz argumentou que “quanto a estes aspectos, ao menos em juízo sumário, entendo que a Fetems não detém legitimidade para representar os servidores integrantes da carreira 'Apoio à Educação Básica' (apoio administrativo)", relatou na decisão.

Na decisão, conforme o desembargador, o Estado questionou que no documento encaminhado pela Fetems à administração pública, comunicando o início do movimento grevista, a federação não teria anexada as atas de votação da assembleia geral, que seriam os elementos necessários para se identificar razoavelmente os pontos salariais negociados, o esgotamento das negociações, o quórum de votação, que, em tese, poderiam justificar a utilização do exercício de direito de greve.

Governo

Para o governador Reinaldo Azambuja, apesar da decisão parcial do TJ/MS, “o mais importante é que vamos tentar resolver no diálogo, temos outras propostas (não as detalhou), além de aumentar o salário, a partir de outubro, em 4,37%”, explicou, acrescentando que Mato Grosso do Sul foi o único estado do país a conceder o reajuste de 13,01%, relativo a Lei do Piso, retroativo a janeiro e de uma vez, sem parcelamento.

Segundo Azambuja, o que o governo não aceita é a história de reajuste zero. “O aumento de 13,01% nos demandou um esforço enorme”, reiterou o governador no início da tarde desta quinta-feira.

Azambuja alertou também que o resultado do PIB do primeiro trimestre deve sair nos próximos dias “e os números não são positivos, além disso, os cortes da União vão impactar aqui. Só no primeiro bimestre a receita foi 10% inferior e houve aumento de despesas.” Conforme o governador, o índice de gasto com a folha chegou a 58,4% do orçamento, muito próximo do limite de 60%, aceito pela legislação.

Para Azambuja, se fosse fácil equiparar o valor do piso salarial dos professores “o ex-governador (André Puccinelli) teria dado, na sua gestão, os 25% de aumento e não deixado um pacote de bondades para o próximo governo pagar”.

Reinaldo reiterou que o governo está aberto ao diálogo com a direção da Fetems, “mas vamos apresentar propostas que podemos cumprir, porque temos responsabilidade com a coisa pública”.

Fetems

Mesmo com a possibilidade de pagamento de multa diária de R$ 25 mil, o presidente da Fetems, Roberto Botarelli, afirmou que a greve dos trabalhadores em educação da rede estadual de ensino vai continuar e vai recorrer da decisão do TJ/MS, assim que receber a notificação.

Segundo Botarelli, considerando os dados divulgados pela Secretaria Estadual de Educação em relação à paralisação no Estado, a Fetems já estaria cumprindo a determinação do Tribunal de Justiça, mesmo sem ter sido notificada. “Se a secretaria informa que só 30% das escolas aderiram à greve, então estamos cumprindo a decisão do Tribunal”, destacou o presidente da Federação.

Roberto Botarelli disse que não tinha conhecimento do teor da decisão do desembargador Sérgio Fernandes Martins, mas o setor jurídico estaria preparado para recorrer dentro do prazo legal assim que for notificado. Ao ser informado pela reportagem sobre o fato de o desembargador questionar e legitimidade da Federação para representar os funcionários administrativos da educação, Botarelli afirmou que a Fetems é a representante legal dos administrativos e vai comprovar na defesa ao Tribunal. “Temos carta sindical e somos os legítimos representantes dos administrativos”, ressaltou.

O presidente da Fetems garantiu que a greve deve continuar por pelo menos mais dez dias se o governo não apresentar nova proposta à categoria. Tanto o governo quanto a direção da Fetems dizem que estão abertos ao diálogo, mas até o momento não existe reunião marcada para negociação e nem data de nova assembleia da categoria.