Superintendente da SPU-MS esclarece critérios de reavaliação da taxa de ocupação de solo

Representantes da Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU-MS) se reuniram na quinta-feira (21) com empresários que ocupam espaços da União para discutirem sobre o reajuste no valor da taxa de ocupação do solo. Essa reunião ocorreu por causa do aumento em mais de 1.000% do imposto anual pago pelos empreendedores que ocupam as margens do rio, reajuste considerado arbitrário pelos empresários. A reunião foi intermediada pelo prefeito de Corumbá, Paulo Duarte, que manteve contato com o superintendente do órgão federal, Mário Sérgio Sobral Costa.

Empresários que pagaram no ano passado uma taxa bem menor - caso de uma cerâmica, que quitou o valor de R$ 2.240,21 e este ano pagará R$ 25.435,79 – se assustaram com o alto índice de reajuste. Os empresários não conseguiram entender quais critérios foram utilizados pela Secretaria do Patrimônio da União para estabelecer 1.135% de aumento sobre a taxa do ano passado. A reunião contou com a participação do Dr. Marcelo Tavares, advogado que irá representar o grupo.

Ricardo Albertoni/Diário Corumabense

Superintendente explicou que reajuste foi consequência de reavaliação feita a pedido do TCU

O superintendente, Mário Sérgio Sobral Costa, explicou ao Diário Corumbaense a situação. “Essa reavaliação foi uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os valores que estavam sendo atualizados conforme os índices inflacionários porque antigamente a gente estava fazendo uma avaliação em cima da Planta Geral de Valores (PGV), que é o IPTU. E o IPTU aqui vem crescendo muito pouco, isso quando não há aumento. Aí, eles nos questionaram sobre o que estaria havendo com esses preços que estão defasados. Foi enviada de Brasília uma equipe para fazer uma avaliação dessas áreas, porque toda essa margem do rio é da União. Foram avaliadas várias amostras de áreas que estavam sendo negociadas, vendidas e que tiveram propostas de vendas. Foi feita uma coleta de dados dos valores e deu esse aumento.”

Mário Sérgio acredita que os empresários têm todo o direito de questionar os valores, por isso a SPU-MS vai passar para os empresários todas as avaliações para análise, e, se for o caso, solicitarem outra avaliação e fazer o questionamento administrativo junto à SPU-MS. “Não sei se é um erro na avaliação da SPU, possa ser que haja um erro e, se for isso, a gente vai fazer a correção. Mas, em tese, os valores estavam defasados há muitos anos”, frisou.

Com relação à porcentagem das outras cidades do Estado, cujo aumento foi de apenas 6,46%,Mário Sérgio esclareceu que a recomendação recebida foi para reavaliação apenas sobre a região de Corumbá e Ladário. “A nossa equipe é muito pequena, a gente não tem condições de fazer uma avaliação em todas as cidades do Estado ou nos 5.500 municípios do País. Então, são selecionadas amostras de algumas cidades. No ano que vem outras cidades do Mato Grosso do Sul serão sorteadas para as avaliações. Possivelmente vai ter um aumento com relação ao que vinha sendo praticado e não pelo índice inflacionário, porque essas áreas sofreram alta no valor muito maior do que a inflação”, completou.

O vereador e proprietário de uma cerâmica, Luciano Costa,explicou quais medidas serão tomadas pelo grupo de empresários.“Nós vamos entrar com ação judicial para tentar reverter a situação e vamos pedir, via requerimento, todos os empresários que têm empreendimentos na beira do rio, que seja feita uma reavaliação dessa taxa e, posterior a isso, para resguardar os nossos direitos, vamos depositar em juízo o valor referente ao ano passado com índice do IPCA de aumento desse ano e aí vamos contestar judicialmente essa taxa e esperar o resultado”, explicou.

Convocação

Na segunda-feira (25), os empresários voltarão a se reunir na Marina do Gelson, às 16h. Eles estão convocando todos que pagam a taxa da SPU e que estão com o mesmo problema. “Estamos convocando todos que estão na mesma situação para nos procurarem para haver mais união, para não ficar ninguém fora do grupo, para todos virem até à Marina do Gelson ou procurarem o vereador Luciano Costa, para a gente se unir e juntos tomarmos as providências necessárias”, pediu a empresária Soraya Faoro.

Luciano Costa ressaltou que aqueles que têm negócios às margens do rio precisam estar atentos ao que está ocorrendo. “Ainda há empresários que não sabem o que está acontecendo porque ainda não receberam o DARF. É importante que eles compareçam porque só poderá contestar esses valores, quem tiver requerimento feito junto ao SPU. Os empresários que não fizerem esse requerimento não terão direito a reclamar, pois estarão admitindo a dívida”, orientou.

Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Taxa de ocupação do solo é paga por quem usufrui de terras da União às margens do rio Paraguai

Superintendência Regional do MS enviou nota explicativa

Em nota explicativa, a Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul reforçou que é da sua competência a atualização da Planta de Valores Genéricos (PGV) para fins de aferição de valor de cobrança em função da utilização dos bens imóveis da União em sua base cadastral. O órgão deve realizar atualização da PVG em casos de defasagem de valores na base do cadastro. É considerado defasado o valor que comprovadamente esteja aquém do praticado pelo mercado imobiliário local, quando confrontado com a indicação valorativa dos cadastros do SIAPA (Sistema Integrado de Administração Patrimonial), oriundo da PVG municipal ou distrital ou pelo preço da área rural indicado pelo Incra.

Através das orientações contidas na Instrução Normativa nº 1, publicada em 02/12/2014, da Secretaria do Patrimônio da União, na atualização da PVG, a Superintendência da SPU deve considerar estatística de dados de mercado de modo a conduzir aos valores médios atualizados por metro quadrado de terreno e adoção de índice oficial para corrigir monetariamente a variação de preços praticados pelo mercado. Com base nisso, a SPU-MS realizou trabalho técnico de avaliação em trechos e logradouros onde se encontram empreendimentos de portes consideráveis nos municípios de Corumbá e Ladário.

Nas duas Prefeituras, os valores da PVG estavam defasados, tendo em vista que o valor obtido quando da pesquisa aos Índices das respectivas Prefeituras não eram atualizados desde 2007, sendo que a SPU vem utilizando desde então o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Especial – IPCA-E e mesmo assim continuando aquém dos valores praticados no mercado local, conforme pesquisa dos técnicos da SPU/MS. Por esses motivos, houve a majoração da PVG conforme critérios técnicos para atualização e segundo a realidade do mercado imobiliário da região.