Camila Cavalcante em 21 de Maio de 2015
Fotos: Anderson Gallo/Diário Corumbaense
Encontro acontece na sede da OAB de Corumbá
Nestes cinco meses de 2015, somente o Procon de Corumbá, gerou 860 atendimentos que resultaram em procedimentos e de prazo para solução, porém, o atendimento diário, que é resolvido imediatamente através de contatos diretos, triplica esse número revelado pela Fundação Municipal. No último mês, o maior número de reclamações foi devido aos valores da conta de energia elétrica e as formas de cobrança. Além do setor elétrico, também foram priorizados na pauta de discussão, os serviços de telefonia móvel, com ênfase ao corte de acesso à franquia de internet.
“Em nível municipal, a maior procura dos consumidores ao Procon foi em relação às cobranças dos serviços de energia. Primeiro sobre o recebimento de duas contas no mesmo mês e segundo, em relação à elevação da tarifa em pelo menos 50% em menos de dois meses. Nos reunimos com representantes da empresa, a Energisa, e ela nos informou que esse reajuste já era previsto legalmente. Cobramos que esse repasse deveria ser melhor informado ao consumidor, com campanha, e eles nos afirmaram que essa informação foi repassada ao consumidor e que o aviso vem no rodapé da conta. Só que não temos o hábito de ler o rodapé, olhamos o valor e pronto. Outro questionamento que fizemos é que o valor está em letras garrafais, de fácil visibilidade e o aviso está em letras menores. A empresa firmou acordo para melhorar essa visibilidade e informou que os consumidores que se sentirem lesados, podem procurar a Energisa e formalizar a reclamação. Mas, reiteramos que o Procon está à disposição para qualquer atendimento em relação a reclamações e dúvidas dos consumidores”, explicou ao Diário Corumbaense, Andréa Cabral Ulle, diretora-presidente da Fundação de Proteção do Órgão de Defesa do Consumidor de Corumbá.
O prefeito Paulo Duarte, que participou da abertura do evento, lembrou que quando deputado estadual aprovou leis que beneficiam os consumidores e que um dos temas debatidos é de extrema importância para Corumbá, que é a telefonia móvel. Uma das operadoras já chegou a ter as atividades suspensas pela Prefeitura na cidade, devido a má qualidade do serviço prestado. “Hoje enfrentamos um sério problema na cidade com a telefonia móvel e estamos cobrando que esse serviço seja prestado de forma digna e caso isso não ocorra, medidas duras serão aplicadas. O cidadão precisa do apoio dos órgãos de defesa, pois sozinho enfrenta sérias dificuldades para lutar contra gigantes do comércio que por diversas vezes, oferecem cobranças abusivas e serviços que não correspondem ao que é vendido ao consumidor”, afirmou Duarte.
Atuação conjunta
A Fundação Procon de Corumbá é parceira da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), órgão vinculado a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, o que possibilita trimestralmente o encontro entre os órgãos para o estreitamento de relações no setor.
A superintendente do Procon em MS, Rosemeire Cecília da Costa, frisou a importância dessa parceria entre os órgãos. “Queremos fazer um nivelamento das discussões de defesa dos direitos do consumidor em nível nacional. Temos 24 estados em todo o País que se reúnem a cada três meses. O Brasil tem atualmente 800 Procons em atividade. Sabemos que hoje as empresas são muito bem assessoradas e subsidiadas e nós, em contrapartida, também devemos agir nesse padrão e estarmos prontos para defender os direitos dos consumidores. Nossa finalidade é a integração”, explicou ao destacar que o “vencedor” de reclamações, são as telefonias móveis.
Para Carlos Chagas, consumidor precisa saber onde recorrer e como proceder em situações em que se sinta lesado
“Teremos uma reunião com os representantes das quatro operadoras, além da representante da Anatel, para discutir o bloqueio de acesso à internet. A publicidade colocou por dois anos que o consumidor poderia utilizar a internet de forma infinita e agora esse serviço mudou e não foi bem informado aos consumidores. Conseguimos um compromisso das quatro operadoras, que por 90 dias, eles não irão bloquear os serviços, apenas reduzirão a velocidade. Exigimos que esse novo modelo de oferta de internet seja divulgado de forma ampla e esclarecedora”, concluiu Rosemeire Costa.
Também participam do encontro, representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Delegacia de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON) e ainda convidados especialistas nas áreas de mercado regulado do Sistema para Informação e Defesa do Consumidor (Sindec) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O coordenador geral de estudos e monitoramento de mercado da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Carlos Chagas Ferreira de Souza, enfatizou que é essencial que se priorize o “empoderamento” do consumidor para que ele saiba onde recorrer e como proceder em situações em que se sinta lesado.
“Até tempos atrás, os Procons agiam de forma individualizada e hoje, a maior parte dos problemas enfrentados em todo o País, são os mesmos. Se vamos discutir esses problemas para conseguir soluções, é essencial esse encontro, esse debate e essa junção de propostas. Outro fator importante é que os órgãos envolvidos estejam presentes e deem suporte, como Ministério Público do Consumidor, Defensoria Pública, as entidades civis de defesa do consumidor. O maior embate que enfrentamos no momento é o de empoderar o consumidor. Quanto mais o consumidor estiver ciente de seus direitos, saber onde pode recorrer, mais independente ele será e maior é o respeito emanado no mercado”, concluiu.
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