Aprovada modificação na lei municipal que beneficia mototaxistas

Em sessão ordinária da Câmara Municipal, na noite de terça-feira (19), os vereadores de Corumbá aprovaram proposta de modificação dos artigos 2º, 4º e 9º da Lei Municipal nº 1.941, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe de serviço de transporte de passageiros em mototáxi. A proposta de mudança, proveniente do Poder Executivo, a pedido da categoria de mototaxistas, solicitava alterações com o objetivo de oferecer maior celeridade ao procedimento de expedição de licenciamento, renovação de alvará e consequente aprimoramento do serviço de mototáxi na cidade.

Na prática, a proposta aprovada por unanimidade na Câmara, ampliou o tempo de carência das motocicletas, que de cinco anos passou para sete. Esse tempo de uso do veículo é exigência da Agetrat para maior segurança e conforto dos passageiros e aos próprios profissionais. A reciclagem passou a ser a cada dez anos e, em acordo com o prefeito Paulo Duarte, os mototaxistas conseguiram diminuição do ISS, que é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. “A classe veio aqui na Câmara agradecendo principalmente ao prefeito Paulo Duarte, também ao Tadeu Viera, presidente da Câmara, que agilizou o mais rápido possível para a gente, e os outros vereadores que estão em acordo com a gente”, afirmou Marcelo Souza, representante dos mototaxistas ao Diário Corumbaense.

Quando uma solicitação do Poder Executivo é expedida para a Câmara Municipal, o pedido leva pelo menos 45 dias para ser votado. No entanto, essa proposta de modificação da Lei entrou em votação em apenas três dias. “Como a lei tem que passar pela Câmara, e já veio de lá acordada com a categoria, não havia motivo para a Câmara segurar”, explicou o vereador Tadeu Vieira, presidente da Câmara.

A classe de mototaxistas já vinha há 15 anos lutando para tentar mudar para sete anos o tempo de uso da moto. A reciclagem que era a cada cinco anos passou para a cada dez anos e facilitou a renovação de alvará. “Isso vai ser muito bom para a gente porque teremos mais tempo de serviço legalizado. Facilitou muito para os mototaxistas essa questão burocrática”, afirma André Molina, também representante da categoria.

Os mototaxistas resolveram se unir para lutar por direitos e buscar novos recursos para a categoria. Atualmente estão sendo representados por um grupo de cinco profissionais, sendo Marcelo Souza e André Molina, os principais representantes da categoria. A partir de agosto, haverá nova eleição para a diretoria do sindicato, quando será escolhida a presidência que responderá em definitivo pela classe. Hoje, são 154 profissionais legalizados trabalhando com mototáxi em Corumbá.