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Convênio com a PF dá início ao processo de armamento da Guarda Municipal

Rosana Nunes em 06 de Fevereiro de 2015

Arquivo/Diário Corumbaense

Corumbá conta hoje com 230 guardas municipais

Desde 11 de agosto do ano passado está em vigor a Lei 13.022/2014 que permite porte de arma de fogo por guardas municipais. Aprovada  pelo Congresso Nacional e  sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei determina que, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo Artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia e podem atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

“Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. Estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”. As guardas têm até dois anos para se adaptar às novas regras.

Em Corumbá, o prefeito Paulo Duarte já deu o primeiro passo para que a lei seja cumprida.  Esta semana, ele e o superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, Edgar Paulo Marcon, assinaram convênio que inicia o processo de armamento da Guarda Municipal. O documento vai para Brasília para os trâmites legais.

O coordenador de Segurança do Município, Fernando Lucena, responde interinamente pelo Comando da Guarda e explicou ao Diário Corumbaense que esta é apenas uma das etapas a serem cumpridas, entre elas, avaliações psicológicas e qualificação.  “A partir da  análise psicológica é que saberemos quem tem ou não condições de portar armamento. Também há a questão da qualificação. Vamos buscar convênio com a Polícia Civil ou Militar para preparar os guardas municipais. Depois vem a compra de armas”, afirmou.

Lucena, que é policial federal aposentado, lembrou que hoje a Guarda corumbaense já auxilia as forças de segurança e vai continuar cumprindo com suas atribuições. “Mesmo com o advento dessa lei, a Guarda Municipal ainda terá a missão constitucional de proteger os bens, serviços e instalações do município. Entre seus bens existem as áreas públicas como parques, praças e patrimônios históricos naturais e culturais. É uma missão bem ampla, mas proteger significa ter condições de dar proteção e para isso você deve estar protegido. Pela demanda de serviços que a Guarda tem hoje, é muito interessante que eles estejam armados”, analisou.

Ricardo Albertoni/Diário Corumbaense

Fernando Lucena é coordenador de Segurança da Prefeitura e responde pelo Comando da Guarda

Outra medida a ser tomada é a escolha do novo comandante dentro do próprio quadro da corporação. “Nós estamos capacitando vários guardas municipais,  já existem inclusive alguns líderes entre eles, e no período de um ano e meio mais ou menos, nós já teremos um nome para o comando”, explicou.

Sobre posições contrárias ao armamento da Guarda, Fernando Lucena, diz que todo o processo vai seguir critérios rigorosos, com o funcionamento de Ouvidoria e Corregedoria para acompanhar a atuação dos guardas e receber eventuais denúncias da população. “Queremos que todos os membros da Guarda Municipal deem para a população a melhor qualidade de serviço. Um dos itens do convênio com a Polícia Federal é justamente a existência de uma ouvidoria e corregedoria  na estrutura do órgão. A corregedoria já existe e está em funcionamento”, afirmou.

Estrutura

Criada em 18 de dezembro de 1.989, a Guarda Municipal de Corumbá conta hoje com 230 homens. Vinte e seis deles atuam no trânsito. São 12 carros e 18 motos para o trabalho operacional. Perguntado se o efetivo e viaturas são suficientes para atender as demandas, o comandante interino respondeu: “Como todo órgão de segurança, sempre você vai ouvir as pessoas dizendo que o efetivo não é o suficiente para atender as demandas. As nossas viaturas não param, são 24 horas rodando, cuidando de todas as áreas, e consequentemente, uma hora elas quebram e aí depende da capacidade orçamentária do município para que sejam consertadas e voltem a ser utilizadas no dia a dia.”

A sede da Guarda Municipal fica na rua Dom Aquino entre a Luiz Feitosa Rodrigues e a 21 de Setembro, na área central. O telefone da corporação é o 3231-9022 e o da Corregedoria, 3232-9528.

Comentários:

FRANCISCO MARCELO CARNEIRO DOS SANTOS: Militares das forças armadas,policiais militares e civis,policias federais todos são preparados para usar armamento e muitas vezes ainda acontece acidentes,agora imaginem colocar um armamento na mão de uma pessoa sem preparo para tal.que Deus nos proteja.

rejani rilke de oliveira : O TAL DO TIRO ACIDENTAL OU DISPARO COMO QUEIRAM;INDEPENDE DE PREPARO;E SIM DA MENTE DO INDIVIDUO QUE ESTA COM ARMA EM PUNHO;EXISTEM;PF;PM;MILITARES QUE SAEM ATIRANDO A ESMO E QUANDO ALCOOLIZADOS;ESQUECEM;USAM DA CARTEIRADA E FICA POR ISSO MESMO.O PROFISSIONAL QUE MANEJA UMA ARMA DE FOGO NUNCA PODE SER ESTRESSADO;E SIM AGIR PARA DEFENDER A SOCIEDADE.

wanderson batista: Reflexo da incompetência da segurança pública neste país. Desvio de funções, haja visto que a função de proteger o cidadão é exclusiva da PM. A função da guarda é proteger o patrimônio público. Para se portar arma é necessário academia e testes, com longos períodos de treinamento. É importante salientar que todo estão propensos a erros, mas as forças de segurança precisam ser altamente capacitadas. Não basta só assinar um papel, como o fez a presidente, para que a ação proceda. É preciso respeito com a população, com o ser humano, algo que há muito não se pratica com o povo brasileiro. Salve-se quem puder.

rafael Ayala: esse pessoal ai de cimaa??? Saao todos mente fraca..policia nao esta dando conta da quantidade de assaltos... se vc reparar. Se vc andar pelas ruas de corumba a viatura da guarda passa umas 10 vezes Por nos enquanto a viatura da policiia uma vez.. e param de rebaixar os guardas municipais pq amanha eles q irão prender os ladroes que de andar armado a noite em corumbA!! Eles irao ser bem preparados adsim como a policia!!! #Eu. APOIO!!!

Rosangelo Junior: Na minha opinião esses cidadões que são contra a GUARDA MUNICIPAL portarem arma de fogo, são pessoas de poucas inteligencias. É só ver e ouvir todos os dias as midias noticiando assaltos. E ai cidadões que são contra!!! Voces acham que se voces forem vitima de um assalto, e proximo de voces estiver uma guarniçao da GUARDA MUNICIPAL DESARMADA, ela vai atras do marginal pra recuperar seu bem material... É lógico que não... Hoje em dia em cada esquina a um marginal (menor de idade) pronto pra cometer o crime... E com um agravante sempre drogado e portando arma de fogo... Voces cidadões acham certo, um marginal portar arma de fogo e um agente de segurança pública não?Antes de falarem besteira procurem informaçao, alias esse é o mal do Brasil, pessoas com falta de informaçao... Esse é nosso pais do carnaval,futebol,corrupçao em que o certo é fazer errado...

Ailton Pereira: Tá certo!! A grande pergunta é a seguinte: Se algum cidadão sofrer um homicídio ou um desequilíbrio de um cara não treinado, a quem devemos processar?? O estado ou município?? – A verdade é a seguinte amigos, ninguém esta interessado em resolver a questão de segurança nesse país, pois temos uma força armada inoperante que assiste os mais escabrosos escândalos de corrupção nesse país e não toma posição nenhuma, pois a corrupção é a causa de toda essa violência que impera nessa nação impregnada por políticos ladroes. Se quisessem realmente resolver, colocaria o exercito e marinha que ficam coçando saco o dia inteiro nas FRONTEIRAS, retiraria dos grandes centros o exercito que não utilidade nenhuma la, traria para as fronteiras e acabaria com toda essa bagunça e finalizava trafico de drogas e armas. ARMAR GUARDAS TOTALMENTE DESPREPARADOS É AUMENTAR O PROBLEMA, NESSE CASO ARME A POPULAÇÃO DE BEM ENTÃO!!

Hertz Monteiro: Quando o assunto é segurança pública, o interesse é geral. os inimigos da lei se sentem incomodados,, pensam logo na repressão aos atos ilícitos que podem ser praticados livremente no domínio público, bebedeiras, som alto,etc., a noite em finais de semana. Fingem não entender a lei, pois o próprio Comandante, que é P.F., disse acima que todos vão passar por formação, testes psicológicos, avaliação da polícia Federal, fiscalização do armamento pelo Exército, tudo em conformidade com a Lei 13.022, de 08/08/2014,assinada pela Presidenta da República, pelos Ministros Da Justiça, das Cidades, e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Leiam a Lei 13.022. Digite no google.

Allynsson Jose de Souza Silvino: Bom trabalho na área de Segurança Privada e esse assunto é meio complicado, pois na nossa função existe muita responsabilidade em relação a armamento, pois é realizado vários processos como: curso básico, reciclagem, treinamentos específicos, fora documentação e antecedentes criminais. A guarda municipal não é uma força ostensiva e sim patrimonial, por isso temos as forças militares, civil, PF, PRF,bombeiros etc...se isso acontecer as policias perdem a sua força e prestigio na segurança publica!! Hoje em dia os guardas tem mais autonomia que a própria policia, onde ja se viu isso?!

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