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Juiz determina cancelamento de leilão de área do hospital

Rosana Nunes em 23 de Janeiro de 2015

Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Área do hospital agora é bem público e impenhorável

O juiz da 3ª Vara Cível de Corumbá, Daniel Scaramella Moreira, cancelou na manhã desta sexta-feira, 23, o leilão da área do Hospital de Corumbá, que estava avaliado em R$ 400 mil, segundo informou a assessoria de comunicação da Prefeitura.

O procurador geral do Município, advogado Júlio Pereira, disse que foram ajuizadas duas ações. Na Vara da Fazenda Pública, foi uma ação de desapropriação. A outra ação foi na 3ª Vara Cível, onde tramita cobrança da Sanesul, para suspensão do leilão, decisão anunciada na manhã desta sexta. A exclusão já é informada no site www.leiloesjudiciais.com.br, onde aparece a palavra cancelado.

Júlio Pereira informou ainda que a Prefeitura, que desapropriou o terreno no dia 20 de janeiro, já requereu emissão de guia para recolhimento do valor (R$ 400 mil). A Justiça é quem decidirá o rateio da quantia entre os credores do hospital. Outros fornecedores também movem ações judiciais por serviços que não foram pagos pela antiga administração.

O terreno iria a leilão por causa de uma dívida contraída pelos antigos administradores da unidade hospitalar, a Associação Beneficente Corumbaense (ABC), com a Sanesul. Em duas ações, de 1999 e 2007, os débitos chegam a R$ 10 milhões de contas de água atrasadas.

Com a desapropriação, a área do hospital torna-se bem público e impenhorável. Desde 2010, a Santa Casa é administrada por uma Junta Interventora nomeada pela Prefeitura de Corumbá. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Estadual também foi assinado pela Prefeitura de Ladário e pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

 

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