Campo Grande News em 18 de Dezembro de 2014
Em viagem há dias, o conselheiro Ronaldo Chadid, corregedor do TCE (Tribunal de Contas do Estado), apareceu nesta quinta-feira (18) e presidiu uma sessão secreta, que anulou a polêmica aposentadoria do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral. Imediatamente, a corte fiscal informou do ato ao governador do Estado, André Puccinelli (PMDB), e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB).
Divulgação
Conselheiros do TCE fazem reunião reservada para anular aposentadoria
Ao informar a anulação da aposentadoria, concedida pelo próprio José Ricardo, enquanto presidente do TCE, os conselheiros tentam suspender a aprovação da indicação do deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR) para a vaga de conselheiro. Na quarta-feira, a indicação foi suspensa após o deputado estadual Lídio Lopes (PEN), que é funcionário do TCE, pedir vista na sessão e sumir da Assembleia com o projeto da indicação de Arroyo.
Com a estratégia, os conselheiros aprovaram a anulação da aposentadoria antes do projeto ser votado pelos deputados estaduais. A briga é grande pela indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas.
Além de Chadid, a sessão reservada desta quinta-feira contou com a presença dos conselheiros Iran Coelho, Waldir Neves e Marisa Serrano. Os outros dois conselheiros, Jerson Domingos e Osmar Jeronymo ainda não foram empossados. A sessão ainda contou com a participação do auditor conselheiro-substituto, Leandro Lobo e do procurador-geral de Contas, José Aedo Camilo.
A aposentadoria foi anulada porque o processo estava concluso para Ronaldo Chadid, que estava em viagem e chegou a ser alvo de um ofício do procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco, no qual cobrava o motivo da ausência do conselheiro. José Ricardo solicitou a aposentadoria no dia 25 de novembro e só deu continuidade ao processo após pressão dos deputados estaduais.
“De acordo com a decisão do Pleno o processo TC 16343/2014, referente à aposentadoria do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, ainda se encontra em trâmite perante o Tribunal, pendente de decisão, o que impossibilita sua consumação e envio ao Executivo pelo próprio interessado na demanda. A Ata da sessão será publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS”, destaca o órgão, em nota à imprensa.
Os conselheiros argumentam que o “inciso II do artigo II da Lei Complementar nº. 160/2012” dá competência ao corregedor-geral, como substituto legal do presidente, dar continuidade às questões administrativas. A sessão secreta foi convocada em regime de urgência.
Marcos Ermínio/Campo Grande News
Arroyo é cumprimentado por deputados após ser aprovado para o Tribunal de Contas
Indicação aprovada
Porém, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa ignoraram a decisão do TCE e aprovaram indicação do deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR) para a vaga. Por unanimidade, os 24 deputados votaram a favor da indicação. O deputado estadual Carlos Marun (PMDB) comentou que a anulação, por parte do tribunal, poderá acabar sendo decidida judicialmente. “Na minha opinião, está acontecendo uma inversão de prerrogativas”, destacou.
Ainda ressaltou que apoia a indicação de Arroyo para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas. “Me sinto a vontade para votar à indicação de Arroyo”, justificou-se. Márcio Fernandes (PT do B) alegou que irá esperar a “novela” da aposentadoria de Cabral terminar. No entanto, disse que a Assembleia cumprirá o seu papel “que é votar à indicação, depois veremos o que acontece no futuro”.
Os deputados estaduais aprovaram a indicação de Arroyo porque a decisão do TCE ainda não foi publicada no Diário Oficial.
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