Funcionários da Canarinho cobram definição sobre direitos trabalhistas

Motoristas e cobradores da Viação Canarinho, que após décadas, deixa de ser a concessionária do transporte coletivo de Corumbá e está sob intervenção da Prefeitura desde janeiro deste ano, querem a rescisão dos contratos pela empresa, garantindo todos os direitos trabalhistas. Além disso, no edital lançado pela Prefeitura para a concessão do serviço a uma nova empresa, há uma exigência de que 80% dos funcionários fossem contratados pela Viação Cidade Corumbá, nova concessionária, porém, somente aqueles que pediram demissão e já tiveram baixa na carteira de trabalho, é que foram chamados.

“Só vai para a nova empresa quem pede a conta e isso não é justo, aqui tem funcionário com mais de 15 anos de trabalho e mesmo aqueles que têm menos tempo, têm o direito de receber pelo serviço prestado”, explicou Everton Coelho, motorista da empresa há um ano.

A Prefeitura alegou que interveio na Viação Canarinho após constatar que a má prestação do serviço já colocava em risco a segurança dos passageiros. Além da falta de ônibus, atrasos dos horários, a frota antiga apresentava problemas mecânicos, chegando ao ponto de veículo pegar fogo no meio da rua. Nesse período de intervenção, o Executivo declarou extinto o contrato de concessão por caducidade e abriu novo processo licitatório, ganho pela Viação Cidade Corumbá Ltda. A intervenção continuou para que a nova empresa se preparasse para assumir o serviço e o Município vai devolver a administração da Canarinho para os proprietários até o dia 07 de novembro.

Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Após anos mantendo a concessão do transporte coletivo em Corumbá, inclusive por meio de decisões judiciais, Canarinho deixou de operar hoje na cidade

O advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Corumbá e Ladário, Dirceu Rodrigues Júnior disse ao Diário Corumbaense, que a entidade vem acompanhando o desenrolar do processo desde o início e logo que se confirmou a concessão do serviço para uma nova empresa, o Sindicato notificou a Canarinho para saber o posicionamento em relação aos funcionários e o plano de demissões, porém, nenhuma resposta foi dada.

“Nós então, entramos na Justiça do Trabalho com ação cautelar de arresto e foi determinado o bloqueio de bens móveis e imóveis da empresa. Falta arrestar o prédio-sede, que já estamos providenciando”, afirmou.

O advogado disse que ainda impetrou reclamações trabalhistas pedindo a tutela antecipada para baixa na carteirapara que assim, os trabalhadores pudessem concorrer às vagas na nova empresa. Mas a juíza substituta da Justiça do Trabalho, Fabiane Ferreira, negou o pedido. “Ela entendeu que não havia provas suficientes de que a empresa estaria se negando a pagar os direitos trabalhistas e de que a atividade dela seria suspensa. Ocorre que a partir desta sexta-feira, assume a nova empresa e a Canarinho só vai ficar com a linha Corumbá-Ladário, que se trata de uma concessão estadual, portanto, regulada pelo Governo do Estado, onde apenas quatro ônibus circulam. Ou seja, esses funcionários a partir de hoje, vão ficar sem atividade”, explicou Dirceu Júnior.

O advogado afirmou que o próximo passo, uma vez consolidada a saída da Canarinho do transporte coletivo de Corumbá, é ingressar novamente na Justiça para retomar a rescisão indireta dos contratos de trabalho, permitindo que esses funcionários tenham condições de buscar uma vaga junto à nova concessionária. “O risco do empreendimento é do empregador e não pode ser transferido para o trabalhador, que deve receber todos os seus direitos trabalhistas, conforme prevê a lei”, completou.

Empresa e Prefeitura

Procurado pela reportagem, o sócio-proprietário da Viação Canarinho, Joafran Bueno, disse que hoje a empresa, move mais de 20 ações judiciais contra a Prefeitura, incluindo pedido de indenização. Ele afirmou que durante a intervenção ocorreram admissões e demissões. “Não fui consultado sobre isso, aliás sequer posso entrar na empresa, porque eu e toda a diretoria fomos afastados. A Prefeitura tem sim responsabilidades trabalhistas nesse período em que ficou no comando da empresa”, afirmou sem entrar em mais detalhes, mas deixando claro que o episódio ainda terá desdobramentos judiciais.

Nesta sexta-feira (31), após a entrada em operação da nova concessionária, o prefeito Paulo Duarte falou sobre o caso a este Diário.  “É bom esclarecer que a Prefeitura iniciou a intervenção em janeiro, então o que cabe à Prefeitura durante esse período vai ser cumprido, inclusive vai pagar proporcionalmente os dez meses trabalhados no décimo terceiro. Agora, a antiga empresa não pode imputar à Prefeitura, a responsabilidade do passivo trabalhista de 15, 20 anos, isso é responsabilidade da empresa. A Prefeitura  está tranquila sobre o cumprimento de suas obrigações. Tem 25 funcionários que pediram demissão da Canarinho e que já estão trabalhando na nova empresa”, concluiu.