Resolução foi publicada nesta sexta-feira
Campo Grande News em 24 de Outubro de 2014
A Semac (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento da Ciência e Tecnologia) publicou nesta sexta-feira (24) resolução que regulamenta o registro de pescadores profissionais e emissão de autorização ambiental para pesca comercial em Mato Grosso do Sul.
Com a resolução, os pescadores profissionais que praticam atividades de pesca no Estado deverão fazer registro no Cadastro de Pescadores Profissionais, na sede do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) ou nas unidades regionais.
Onde não há unidade regional, o cadastro poderá ser realizado nas colônias de pescadores ou nas associações de pescadores que, nestes casos, ficarão responsáveis pela sua remessa ao Imasul, que fará a aprovação. O interessados devem apresentar documentos e cópias especificados na página 7 da edição de hoje do DOE (Diário Oficial do Estado). A resolução detalha todos os passos necessários para obtenção da licença.
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