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PMA inicia operação pré-piracema nos rios do Estado

Fiscalização envolve 300 policiais

Da Redação em 02 de Outubro de 2014

O Comando da Polícia Militar Ambiental intensificou em setembro a fiscalização preventiva e repressiva aos crimes e infrações relativas à pesca. Devido ao grande índice de autuados no mês passado (31 presos), a PMA decidiu antecipar para esta quinta-feira, às 08h a “Operação Pré-piracema”, que normalmente acontecia a partir do dia 25 de outubro, até um dia depois do fechamento da pesca, em 06 de novembro, na bacia do rio Paraguai.

Divulgação/PMA

Operação envolve 300 policiais na fiscalização terrestre e fluvial

A operação envolve 300 policiais e também vai englobar a Operação “Dia de Finados”, que era realizada todos os anos com início no dia 30 de outubro e se estendia até 03 de novembro. Desta vez, a fiscalização se estenderá até o dia 06 de novembro, permanecendo um dia depois do fechamento da pesca na Bacia do Rio Paraguai. Resolução Estadual da SEMAC 024, de 06 de outubro de 2011 e a Instrução Normativa do IBAMA nº 201, de 22 de outubro de 2008, determinam o fechamento, a partir do dia 05 de novembro.

Os trabalhos preventivos serão intensificados ainda mais nesta Operação Pré-piracema, com participação das 25 Subunidades da PMA no Estado.

Alerta aos pescadores

A PMA alerta os pescadores, tanto amadores como profissionais, para que cumpram as leis. Mesmo com a pesca aberta, várias atitudes são crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Um exemplo é pescar com apetrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e ainda capturar pescado com tamanho inferior ao permitido.

Na parte criminal, conforme a Lei Federal 9.605/1998, a pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos, motores e veículos apreendidos. Na reincidência não há fiança. Na área administrativa, o Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a Lei 9605/98, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil  e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular. Com informações da PMA/MS.