Cota de importação por terra só será reduzida em julho de 2015

A cota de importação pelas fronteiras terrestres só será reduzida em julho de 2015, esclareceu na terça-feira (22) o Ministério da Fazenda. Em nota oficial, a pasta informou que o novo limite, de US$ 150 (em torno de R$ 330), só passará a valer quando as lojas francas, do tipo Duty Free (livre de taxas alfandegárias), estiverem instaladas nas cidades de fronteira.

Atualmente, cada brasileiro pode entrar no país com até US$ 300 (aproximadamente R$ 660) em mercadorias sem pagar 50% de Imposto de Importação. De acordo com o texto, o limite de US$ 150 já é aplicado em outros países do Mercosul como Argentina, Uruguai e Paraguai.

Mais cedo, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, tinha informado a suspensão da portaria que reduziu a cota. Segundo ele, uma nova portaria deverá ser publicada hoje (23) no Diário Oficial da União esclarecendo o período de vigência da medida.

Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Atualmente, cada brasileiro pode entrar no país com até US$ 300 em mercadorias sem pagar 50% de Imposto de Importação

Segundo o secretário, houve um pequeno “cochilo” no prazo para entrada em vigor da portaria. Barreto explicou que o prazo precisa ser ampliado para que as lojas francas nas cidades fronteiriças tenham mais tempo para se adaptarem às mudanças. Na nota, o Ministério da Fazenda informou que, como as lojas francas ainda não estão instaladas e demandarão um prazo para investimento e abertura, a redução da cota de importação teve de ser adiada.

Mais tarde, a Receita Federal informou que o importador que pagou Imposto de Importação por causa da redução da cota de isenção poderá pedir a restituição do valor. O ressarcimento poderá ser pedido em qualquer unidade de atendimento do órgão.

A portaria 307

Assinada pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, a portaria nº 307, de 17 de julho de 2014, dispõe regras para a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre. A medida também havia alterado a Portaria nº 440, de 30 de julho de 2010, que estabelecia o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

O regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre permite, ao estabelecimento instalado em cidade gêmea de município estrangeiro na linha de fronteira do Brasil, vender mercadoria nacional ou estrangeira a pessoa em viagem terrestre internacional. Corumbá é cidade gêmea ao município boliviano de Puerto Suárez.

Cidades-gêmeas são os “municípios cortados pela linha de fronteira, seja essa seca ou fluvial, articulada ou não por obra de infraestrutura, que apresentem grande potencial de integração econômica e cultural, podendo ou não apresentar uma conurbação ou semi-conurbação com uma localidade do país vizinho” e manifestações "condensadas" dos problemas característicos da fronteira, que nesse espaço adquirem maior densidade, com efeitos diretos sobre o desenvolvimento regional e a cidadania.

Não deu para medir impactos

Gerente de uma loja na Bolívia, José Eloy de Magalhães, disse ao Diário Corumbaense que nos dois dias de vigor da redução da cota a 150 dólares não foi possível medir o comportamento dos turistas que compram importados. “Não deu para sentir muito, começou na segunda-feira e hoje veio a reversão da lei. Seria preciso um tempo para sentirmos o comportamento dos turistas em relação a isso”, afirmou.

Ele destacou que o a cota de 300 dólares de isenção de impostos para compras feitas no exterior já limita bastante o volume comprado. “O turista quer levar mais e fica restrito a essa norma”, argumentou ao destacar que se o valor caísse pela metade dificultaria “muito mais”, entretanto como era uma lei teria de “ser cumprida”.

O gerente se diz favorável ao aumento na cota dos 300 dólares americanos. “Eu acredito que o valor teria de ser um pouco maior, por se tratar de uma região turística, até para atender melhor aos clientes que vêm aqui, se deslocam do Brasil para visitar a Bolívia, mas que ao chegar aqui não podem comprar muita coisa”, complementou. com informações da Agência Brasil.