Decreto prorroga intervenção pública no transporte coletivo de Corumbá

Prorrogado por mais três meses o período de intervenção na concessão do serviço de transporte coletivo urbano de Corumbá. A prorrogação, publicada na edição de 18 de julho, do Diário Oficial do Município (DIOCORUMBÁ), acontece porque “o prazo de 180 dias não foi o suficiente para restabelecer a observância obrigatória do disposto na Lei de Concessões”, justifica o decreto 1.397 assinado pelo prefeito Paulo Duarte.

A intervenção pública teve início em 20 de janeiro deste ano e originalmente deveria durar seis meses, terminando em 20 de julho. O objetivo da medida, prorrogada agora por mais 90 dias, é restabelecer a adequada e eficiente prestação dos serviços, garantindo sua continuidade, a fim de ver preservado o interesse dos usuários do sistema em razão do estado de calamidade pública instalado no Município.

Segundo decreto de prorrogação, “a intervenção poderá ser revogada antes do prazo estabelecido, desde que cessados os motivos que a determinaram”.

Para decretar a intervenção em janeiro deste ano através do decreto municipal nº 1.297 levou em conta o fato de que a exploração do serviço vinha sendo exercida precariamente desde janeiro de 2007, por expiração de prazo contratual de concessão que se iniciou em 1º de janeiro de 1996.

Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Prorrogação acontece porque prazo de 180 dias "não foi o suficiente para restabelecer a observância obrigatória" do que estabelece a lei de concessões

Também motivaram a decisão do Executivo os constantes problemas operacionais envolvendo a concessionária do transporte coletivo da cidade como quebra de veículos, falta de ônibus e atrasos. No dia 06 de janeiro, um ônibus que fazia a linha Nova Corumbá-Centro, pegou fogo e ficou completamente destruído. O incêndio aconteceu por volta das 16h no cruzamento das ruas Rio Grande do Sul e Edu Rocha, no bairro Jardim dos Estados, parte alta de Corumbá. Não houve vítimas, os passageiros conseguiram deixar o veículo antes que o fogo se alastrasse.

Em 30 de setembro do ano passado, a Viação Canarinho conseguiu, na Justiça, liminar suspendendo o processo licitatório para escolha de uma nova concessionária do serviço de transporte coletivo de passageiros que a Prefeitura de Corumbá planejava lançar até o final de outubro de 2013. 

Em 2006, a Prefeitura realizou uma nova licitação, contestada pela empresa que ficou em segundo lugar no certame. Ela conseguiu uma liminar para continuar trabalhando. Em janeiro de 2013, o prefeito Paulo Duarte anulou a licitação e iniciou um novo processo licitatório, também suspenso pela concessionária na Justiça.

Ao final da intervenção “deverão ser apontadas as medidas necessárias para a resolução do contrato precário da concessionária, inclusive quanto a eventuais direitos indenizatórios, sem prejuízo do decreto de caducidade da concessão”.

Finalização do processo

O prefeito Paulo Duarte afirmou ao Diário Corumbaenseque a prorrogação foi necessária para finalizar todo o processo iniciado na segunda quinzena de julho. De acordo com o chefe do Executivo não haverá outra dilatação de prazo e o objetivo é, de fato, apontar o melhor caminho para uma nova licitação do setor.

“Vamos finalizar o processo administrativo e o relatório de como encontramos a empresa. Essa intervenção não vai ser mais prorrogada. Essa foi a última vez, o que significa que ao final desses três meses teremos a solução definitiva para o transporte coletivo em Corumbá”, concluiu.