Projeto "Documentação para todos" garante registro civil a bebês ainda na maternidade

Com o objetivo de diminuir e até mesmo acabar com o sub-registro em Mato Grosso do Sul, o governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), investiu R$ 412 mil em parceria com o governo Federal para executar o projeto “Documentação para Todos”, que vai instalar 33 unidades de registro civil interligadas aos cartórios em maternidades de 28 municípios do Estado. Para isso foram assinados na quarta-feira (23) os termos de cooperação técnica com as cidades beneficiadas.

Foram selecionadas maternidades que realizam mais de 300 partos por ano por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Cada unidade vai receber um microcomputador, uma impressora com scanner, um no-break, uma cadeira giratória, uma escrivaninha, uma cadeira fixa e um armário de aço. Com esta estrutura instalada dentro das maternidades, os recém-nascidos já sairão da unidade hospitalar com o registro civil pronto, através do Sistema de Emissão de Certidão de Nascimento.

Edemir Rodrigues/Segov

Medida vai beneficiar principalmente famílias de baixa renda, destacou governador

O sistema, que foi desenvolvido pelo governo do Estado através da Superintendência de Gestão da Informação (SGI) e com acompanhamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e da Associação dos Registradores, Cartorários e Notários de MS (Anoreg), vai beneficiar, principalmente a população de baixa renda, segundo o governador André Puccinelli. “Sabemos que a grande maioria dos casos de sub-registro é visto nas áreas menos favorecidas financeira e socialmente. Por isso tomamos essa iniciativa, para que todos os nascidos tenham seus registros realizados de forma imediata. Queremos que o sub-registro acabe de vez para fazer de Mato Grosso do Sul um estado onde a cidadania seja cultuada”, destacou.

A secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tânia Mara Garib, explicou que no Censo de 2010 foram contabilizados aproximadamente 24 mil pessoas sem registro de nascimento em Mato Grosso do Sul. A partir deste dado, o governo do Estado lançou uma força tarefa para minimizar os casos de sub-registro em Mato Grosso do Sul e o projeto “Documentação para Todos” é mais um passo dado para atingir o objetivo. “Neste período já conseguimos registrar mais de dez mil pessoas, diminuindo o déficit de registros. Com este novo projeto, vamos entregar equipamentos e capacitar pessoal para que os registros sejam feitos imediatamente após o nascimento da criança. Além disso, é muito importante ressaltar que a pessoa que não possui registro, teoricamente, não existe. Isso reduz o repasse de verbas do governo Federal para os municípios, além do cidadão não ter acesso a benefícios sociais. Erradicar o sub-registro é possível”, enfatizou.

Para a corregedora-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, a iniciativa do governo do Estado, através da Setas tem que ser reconhecida como uma grande ação de cidadania. “Esta foi uma iniciativa muito importante que tem todo o apoio e respaldo do Judiciário. A pessoa sem registro é brasileira, mas não é cidadã. Queremos regularizar aqueles que estão à margem do registro civil, além de garantir que daqui pra frente nenhum cidadão nasça sem ter uma certidão de nascimento”, finalizou.

Sistema

O sistema interliga, simultaneamente, cartórios de registro civil com as maternidades. As certidões de nascimento serão emitidas e assinadas por meio de certificação digital. As unidades interligadas funcionarão de acordo com o provimento nº 13 da Corregedoria do CNJ, que dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos. O provimento nº. 93 do TJ/MS, de 15/10/2013, também dispõe sobre o funcionamento das Unidades Interligados de Registro Civil de Pessoas Naturais em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizam partos. Para o funcionamento dessas unidades estão previstas capacitações teóricas e práticas para os cartorários envolvidos, que serão realizadas em Campo Grande por técnicos da SGI (Superintendência de Gestão da Informação) e do Tribunal de Justiça de MS.

Os municípios contemplados nesta etapa do projeto foram Anastácio, Amambai, Aquidauana, Bataguassu, Bonito, Bela Vista, Campo Grande (serão cinco kits para a Capital), Caarapó, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Chapadão do Sul, Iguatemi, Jardim, Maracaju, Mundo Novo, Miranda, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia, Três Lagoas, Rio Brilhante, Dourados, Naviraí e Ponta Porã.