Coligação do PMDB volta a ser punida pela Justiça Eleitoral

A coligação Corumbá no rumo certo, encabeçada pelo PMDB e que tem como candidata a prefeita Solange Alves de Oliveira, foi punida mais uma vez pela Justiça Eleitoral por irregularidades no Programa Eleitoral Gratuito.

A coligação já recebeu várias punições e também acumula multas de cerca de R$ 350 mil, além de ter suspensos inserções e programas, como foi o caso da noite de segunda-feira quando uma liminar da Justiça não permitiu a reprise do programa levado ao ar ao meio-dia. Na tela da tv ficou apenas o anúncio do programa suspenso por determinação da Justiça Eleitoral por pouco mais de oito minutos.

Desta vez o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 50ª Zona Eleitoral concedeu liminar à coligação Corumbá, pronta para um novo tempo, encabeçada pelo PT, que tem como candidato Paulo Duarte, por entender que o programa, que analisava o patrimônio declarado por Duarte na Justiça Eleitoral, passava informações duvidosas que poderiam induzir o eleitor ao erro.

A determinação da suspensão do programa, no rádio e na televisão, não foi tudo. No caso de reapresentação, a multa é de R$ 5 mil por cada veiculação e crime de desobediência e Siravegna ainda irá julgar o mérito da questão podendo conceder direito de resposta à coligação petista.

No programa da coligação do PMDB houve insinuação de que o patrimônio do candidato do PT não condiz com sua renda. "Tais fatos como foram colocados podem levar o eleitor a tomar conclusões equivocadas, notadamente sobre a licitude na forma de aquisição desses bens...", afirma o juiz eleitoral em sua decisão liminar. "...verifica-se um juízo de cognição não exauriente, que os representados veicularam em seu programa eleitoral, durante mais de cinco minutos, informações acerca da vida pública e particular do candidato Paulo Duarte, sendo que algumas delas são incompatíveis com a declaração de bens e renda do candidato acostadas aos autos, ou seja, pode-se afirmar que algumas informações são inverídicas, como por exemplo, a renda mensal e o patrimônio (considerados os bens e as dívidas)", analisou Eduardo Siravegna.

Até agora, nestas eleições, a coligação do PMDB e sua candidata foram sentenciados, mesmo que por liminar pela Justiça Eleitoral, por problemas de irregularidades na condução da propaganda eleitoral feita através do programa ou de inserções, no rádio e na televisão. Assim como a ação que retirou o programa do ar pode resultar em direito de resposta, Solange e sua coligação já tiveram que conceder dois direitos de resposta à Paulo Duarte e sua coligação.

A candidata e o seu partido, o PMDB, devem à Justiça Eleitoral cerca de R$ 350 mil em multas obtidas em sentenças diferentes. Todas as sentenças que resultaram em multa foram por divulgação de pesquisa de forma irregular, e a reincidência acabou aumentando os valores. Existem outras ações tramitando na Justiça Eleitoral e recursos ao TRE impetrados pela coligação petista, todos contra a coligação do PMDB e sua candidata, Solange Alves de Oliveira, cuja defesa também tem recorrido das decisões.

De acordo com a legislação, as sentenças que dizem respeito ao Programa Eleitoral Gratuito no rádio e na televisão têm que ser dadas antes do final da veiculação dos programas e das inserções para assegurar direito de resposta. O Horário Eleitoral Gratuito no rádio e na tv termina no dia 04 de outubro.