Meio Ambiente

MT altera Lei de Pesca e proíbe retirada de peixe dos rios por pescadores amadores

Por: Lívia Gaertner em 02 de Agosto de 2012

O governador do Estado de Mato Grosso, Silval Barbosa, definiu alterações na Lei de Pesca (9096/2009) que vigora em águas mato-grossenses. O texto estabelece uma série de medidas para proteção dos cardumes, entre elas, a da adoção do pesque e solte para a categoria amadora, que fica proibida de retirar pescado dos rios daquele estado por um período de três anos.

A lei, publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de segunda-feira, 30 de julho, traz em seu artigo 17, a seguinte redação: "É permitida ao portador da Carteira de Pescador Amador somente a modalidade de pesque e solte, não lhe sendo conferido o direito a cota de transporte e captura por período de 03 (três) anos a partir da publicação desta lei".

André Navarro/Diário Online

Lei mato-grossense proíbe a pesca amadora por três anos e libera apenas o pesque e solte

Somente a partir do quarto ano como portador da Carteira de Pescador Amador é que será autorizado o transporte de três quilos de peixe. Ao completar cinco anos com o documento, essa quantidade aumenta e o pescador poderá transportar até cinco quilos de pescado. Durante esse período, a pesca para consumo às margens dos rios fica liberada.

A lei também traz mudanças para a categoria profissional que não poderá ultrapassar a cota de 100 quilos de pescado por semana. Antes, a cota era de 150 quilos. Além disso, o profissional só poderá transportar todo o pescado armazenado somente se tiver acompanhado da Declaração de Pesca Individual (DPI).

O texto, que passou a vigorar na terça-feira, 31 de julho, ainda proíbe a captura de duas espécies de peixe em Mato Grosso: o Dourado e o Piraíba. Mudaram também as medidas mínimas do tamanho permitido para captura do pintado, cachara e pacu, tendo ainda essas espécies medida máxima de 102, 95 e 55 centímetros, respectivamente.

Lei semelhante em MS

A notícia das alterações na lei de pesca de Mato Grosso, principalmente no trecho que se refere à prática exclusiva do pesque e solte para a modalidade amadora foi vista com bons olhos pelos empresários do setor turístico de Corumbá e região.

Segundo Luiz Martins, vice-presidente da ACERT (Associação das Empresas Regionais de Turismo), as novas determinações da lei mato-grossense são defendidas há muito tempo pelos empresários.

"O que queremos é o que já vem acontecendo em todo o mundo e nos nossos países vizinhos como Argentina, Paraguai, nos Estados Unidos, Canadá, na Europa, e que, agora, foi instituído em Mato Grosso. Acabou a pesca comercial em rios de água doce, existe os rios para fazer a pesca esportiva, mas com uma preservação bem radical mesmo porque, infelizmente, a natureza não cresce na mesma proporção que a humanidade, então, temos que começar a ter outros pensamentos, outras maneiras e utilização de recursos do meio ambiente", declarou.

Martins afirmou ao Diário que o setor local deve agendar uma reunião ainda neste mês de agosto com o governador André Puccinelli para tratar de assuntos ligados ao tema. No encontro, o documento do estado vizinho deverá ser citado como exemplo e basear uma conversa entre empresários e autoridades.

Entretanto, o vice-presidente lembra que a lei do Dourado, instituída em esfera municipal (Corumbá) proibindo a pesca da espécie, tem encontrado dificuldades para ser transformada em lei estadual. Mesmo assim, ele afirma que os empresários buscarão sensibilizar os representantes estaduais tomando por base situações que vêm acontecendo com mais frequência nos últimos tempos.

"Estamos tendo problemas sérios com cancelamento de reservas, já que o pessoal diz que está muito difícil de capturar peixe e eles estão mudando o destino de pesca, indo embora para Foz do Iguaçu, Amazônia, Argentina, para a região do Manteiga, no Teles Pires (MT). Não queremos discutir assunto com nenhum cientista, porque nós somos usuários do rio e sentimos que a cada dia fica mais difícil o peixe e nós estamos perdendo nossos clientes", revelou Luiz.

Ele afirma que, hoje, há em torno de 17 barcos operando na região de Corumbá, uma redução de cerca de 50% se comparado com tempos passados. "Já chegamos a ter 32 barcos e, se continuar do jeito que está indo, um dia, falaremos que já tivemos o turismo de pesca em Corumbá", projetou ao afirmar que, se depender da vontade dos empresários, lei similar pode ser implantada a partir do próximo ano na bacia sul-mato-grossense.

Mesma bacia, mesmos cuidados

A empresária do setor de pesca amadora, Raquel Amaral, definiu a lei mato-grossense como "perfeita", lembrando que sua adoção atrai para as cidades um novo perfil de turista que dialoga com as práticas conservacionistas.

"Mato Grosso, mais uma vez, saiu na nossa frente e viu a importância da lei tanto para os empresários quanto para os verdadeiros pescadores esportivos e isso, com certeza, fomenta mais o turismo, traz para a cidade pessoas diferenciadas que se preocupam com a conservação das espécies", disse ao citar a necessidade de Mato Grosso do Sul adotar medidas similares pensando na preservação dos estoques pesqueiros.

"Vemos com muita alegria pelo estado vizinho ter tomado essa frente e com um pouco de tristeza que nós, de Mato Grosso do Sul, ficamos para trás mais uma vez. Essa lei deveria partir daqui do nosso Estado porque há muitos anos os empresários locais, especialmente, aqui de Corumbá, vêm solicitando às autoridades que essa medida fosse tomada. Devemos aplaudir a atitude deles e que sirva de exemplo para as autoridades do nosso Estado porque a Bacia do Paraguai é uma só. A preocupação com a conservação do pescado tem que ser unânime entre os dois estados", destacou.

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Comentários:

helio moreira vieira:

meus caros companheiro, eu fico muito triste com está lei infudada em absurdo para fazer a vontade de uma meia duzias de empresarios ,em trazer turistas e fala que nos temos a fauna conservada ,e nao ver o outro lado que é a maioria e termos de comprar o peixe mais caro , fico triste também de ver este politico despreparado sem ao menos fazer uma audiencia publica chegaram e impulseram a lei é lamentavel, e outra coisa nao vai melhorar em nada .!

Maycon Marques:

Absurda esta lei do MT. Tomara que não seja colocada em prática aqui no MS. Já temos que lidar com o absurdo da lei em Corumbá, não precisamos sacrificar o lazer de milhares de pessoas, como eu, que gostam de pescar, por causa de uma lei feita por poucos que ficam sentados atrás de uma mesa e não conhecem a realidade. O peixe está acabando por casa do desmatamento da mata ciliar, não por causa da pesca. O pescador amador e também o profissional não podem pagar por uma minoria detentora do capital que destrói a mata ciliar dos rios dominuindo a comida dos peixes e assoriando os rios. Não podemos ficar calados perante estas leis absurdas que não tem embasamento científico algum, oriundas de vontades de poucas pessoas despreparadas para lidar com estas questões!

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