Cidade

Verba de R$ 120 milhões do Governo Federal não existe, afirma subsecretária

Por: Da Redação em 29 de Junho de 2012

Corumbá não recebeu nenhum recurso no valor de R$ 120 milhões por parte do Governo Federal para aplicação na saúde. Foi o que garantiu a subsecretária Maria Antonieta Silva Sabatel, que responde pela secretaria municipal de Saúde, em virtude do afastamento do secretário Lauther Serra. Esta semana, a TV Morena publicou uma gravação telefônica de Lauther, dando conta de que ele havia assegurado esta importância em dinheiro, por meio de emenda em Brasília.

"Não há nenhum recurso no valor de R$ 120 milhões encaminhados para Corumbá. O que houve na realidade foi que o doutor Lauther participou de uma reunião dos secretários de Saúde com representantes da bancada federal de Mato Grosso do Sul em Brasília, e visualizou-se na época, uma emenda parlamentar de bancada no valor de R$ 120 milhões para a saúde do Município. No entanto, este valor foi diluído e a emenda caiu para R$ 20 milhões. Este valor também não foi liberado e não temos informações em que pé está e nem se vai sair", disse Antonieta.

A subsecretária demonstrou surpresa com a forma que o assunto foi divulgado. Para ela, a impressão que ficou é que o Governo Federal havia repassado R$ 120 milhões para a Prefeitura e que este dinheiro desapareceu. "Isto pode ser comprovado pelos extratos bancários das contas da Prefeitura. O doutor Lauther realmente, buscou esta emenda durante a reunião em Brasília, mas o valor caiu para R$ 20 milhões e, repito, também não foi liberado", reforçou.

Antonieta Sabatel divulgou também um relatório de projetos em andamento com recursos dos governos federal, estadual e municipal, fornecido pela Divisão de Projetos e Convênios da Secretaria de Saúde, que acompanha o sistema federal, nos casos das obras custeadas com recursos federais.

"Estamos com projetos em andamento, aguardando liberação de recursos e outros com parcelas já liberadas, o que nos permite realizar processo licitatório. Posso adiantar inclusive que, mesmo somando todos os projetos com recursos federais, o valor total fica em torno de R$ 7,5 milhões, bem abaixo dos R$ 20 milhões ou dos R$ 120 milhões. É o que temos de projetos em Brasília", revelou.

De acordo com a subsecretária, ao todo, são 21 projetos que tramitam em Brasília. Desses, estão em fase adiantada as implantações das Unidades Básicas de Saúde dos bairros Universitário e Nossa Senhora de Fátima; a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas do Maria Leite; implantação do Banco de Leite, do Centro de Parto Normal, adequação das ambiência dos serviços de parto e ampliação da Casa da Gestante, todos do Rede Cegonha, e construção das salas de ressonância magnética e tomografia computadorizada do hospital.

Outros projetos importantes tramitando são as construções da UTI Neo Natal no Hospital; construção de salas para o serviço de hemodinâmica do hospital; implantação de duas academias de ginástica ao ar livre; construção das Unidades de Saúde do Aeroporto, Fernando Moutinho I e II; do Centro de Especialidades Médicas, ampliação da UBS do Paiolzinho; reforma do Centro de Especialidades Odontológicas;execução do sistema de resíduos sólidos; construção da Unidade de Saúde Pluvial; aquisição de equipamentos para o Centro de Controle de Zoonoses, e construção da Clínica da Criança.

"Estes são os projetos que estão tramitando em Brasília e que serão implantados com recursos federais com contrapartida do município. Portanto, não há nada sobre R$ 120 milhões e nem sobre os R$ 20 milhões que seria a emenda parlamentar de bancada em favor de Corumbá", disse Antonieta.

Em Brasília

Maria Antonieta Sabatel está com viagem marcada para Brasília na próxima semana e informou que manterá contatos com fontes do Ministério da Saúde, para tratar de assuntos relacionados à restituição por parte do órgão, de uma importância no valor de cerca de R$ 3 milhões, referentes a exames de alta complexidade pagos pelo Município, a partir de 2006.

"O assunto também foi citado na reportagem e o valor de R$ 3 milhões anunciados pelo próprio doutor Lauther refere-se a pagamentos efetuados pela Prefeitura, em atendimentos a exames realizados em Corumbá, de alta complexidade. Pagamos porque a nossa referência é Campo Grande, distante 420 quilômetros, e os atendimentos, nestes casos, devem ser imediatos. Agora, o Ministério está ressarcindo a Prefeitura. Será um dos assuntos que tratarei em Brasília", disse Antonieta, conforme a Assessoria de Comunicação Institucional da Prefeitura.

Operação Decoada

A gravação telefônica de Lauther Serra, exibida pela TV Morena, integra o processo de investigação da Operação Decoada, deflagrada em 31 de maio na Prefeitura de Corumbá, baseada em "fortes indícios" de má gestão dos recursos públicos federais destinados para as áreas de saúde; educação e infraestrutura da cidade. As investigações duraram mais de um ano e foram realizadas em conjunto pela Polícia Federal; Ministério Público Federal (MPF); Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Estadual (MPE).

A PF prossegue com as investigações e a própria Prefeitura, também abriu sindicância interna para apurar a conduta de servidores investigados.

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